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MUNICÍPIO DE CAMINHA

Antigo cartório notarial de Caminha vai ser transformado em arquivo

A Câmara de Caminha anunciou esta segunda-feira que já arrancaram as obras que vão transformar o antigo Cartório Notarial em arquivo, num projeto que também inclui a conservação e reabilitação das instalações da conservatória do registo civil, predial, comercial e automóvel na Avenida Manuel Xavier.

A empreitada resulta de um investimento de cerca de 200 mil euros e vai permitir a criação de um arquivo com “capacidade de armazenagem de milhares de documentos em estantes fixas e rolantes, em seis níveis”, especifica a autarquia em comunicado.

O projeto contempla “a drenagem periférica do edifício e a impermeabilização da cobertura e pátios do piso térreo, de forma a garantir a estanquicidade interior e a reabilitação das instalações que se encontram deterioradas em consequência de infiltrações de água ocorridas pela cobertura” e inclui ainda a “execução ou adaptação de infraestruturas existentes, nomeadamente rede de energia elétrica e de iluminação, redes de informática, segurança contra incêndios e intrusão e a revisão do sistema de climatização”.

Segundo a Câmara de Caminha, a intervenção acontece ao abrigo de um contrato interadministrativo estabelecido entre o município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

“A cooperação entre o IRN e autarquia é operacionalizada no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça)”, explica o município, acrescentando que “o INR acompanha os trabalhos e procederá ao respetivo pagamento”.