Andreia FerreiraA Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, em articulação com os Serviços Municipais de Intervenção Social e os presidentes das Juntas de Freguesia, já identificou, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, 89 agregados familiares do concelho que vivem em condições indignas e que podem vir a candidatar-se ao “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”.
Em comunicado, a autarquia explica que este programa dinamizado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, com o objetivo de “apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”, assenta numa “dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento”.
O presidente da Câmara Municipal, Fernando Nogueira, citado naquela nota, refere que “o atual executivo tem procurado trabalhar nas políticas públicas de habitação, aproveitando os vários mecanismos que vão surgindo em parceria com entidades promotoras” e acrescenta que estão em curso “o projeto de construção de habitações a custos controlados (HCC) e agora esta Estratégia Local de Habitação, ambos com o apoio do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)”.
“A habitação em Vila Nova de Cerveira é uma das principais preocupações, pois há muitos anos que não se constrói nada digno desse nome no concelho, nem tão-pouco a custos controlados ou de âmbito social”, sublinha o autarca.
Para a presente Estratégia Local de Habitação de Vila Nova de Cerveira foram identificados 89 agregados familiares, constituídos por 210 pessoas, que vivem em condições indignas, e que representam 2,7% do parque habitacional municipal. “A maioria dos casos sinalizados incide em situações de insalubridade conjugada com insegurança e de insalubridade combinada com sobrelotação”, adianta o município.
Concluído o procedimento obrigatório de elaboração do documento estratégico já aprovado pela Assembleia Municipal, e após concordância final do IHRU, os agregados familiares identificados constituem-se com beneficiários diretos do “1º Direito” para apresentar, de forma autónoma, as candidaturas ao respetivo programa, ou podendo solicitar o apoio administrativo aos serviços municipais.
Ainda de acordo com a autarquia, este mecanismo de solução habitacional tem como horizonte de concretização do investimento o ano de 2023. A comparticipação de parte ou na totalidade do financiamento solicitado é a fundo perdido (quando o rendimento mensal do agregado familiar for inferior a 600 euros, correspondente ao salário mínimo). Se existir a necessidade de recurso a empréstimo, este terá uma taxa de juro reduzida.
Atualmente, o património habitacional do município é composto por um conjunto de fogos sociais que se encontram dispersos por três bairros: Bairro Social da Mata Velha, na freguesia de Loivo, Bairro Alto das Veigas e Bairro da Calçada, ambos na freguesia de Vila Nova de Cerveira.
