Andreia FerreiraA Câmara de Vila Nova de Cerveira aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, emitir um novo parecer desfavorável à atribuição de direitos de exploração de recursos geológicos em Covas.
Em comunicado, a autarquia adiantou que a decisão tomada pelo executivo municipal visa “responder a uma notificação enviada pela Direção Geral de Energia e Geologia”, na qual o município foi instado a pronunciar-se “sobre as condicionantes que possam interagir com o desenvolvimento das atividades de revelação e de aproveitamento dos recursos geológicos em duas áreas da freguesia de Covas”.
Segundo a nota enviada à imprensa, o parecer desfavorável, proposto pelo presidente da Câmara, Fernando Nogueira, assenta na “existência de, pelo menos, uma empresa interessada, com requerimento já submetido às instâncias competentes, para a concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo, feldspato e lítio, especificamente em Ledo e em Vilarinho, na freguesia de Covas”.
“A intervenção visa uma área global de 261.1 hectares, alargada também a zonas dos concelhos limítrofes de Caminha, Paredes de Coura e Ponte de Lima”, sustenta.
Reiterando o parecer desfavorável emitido já em 2019, a autarquia argumenta com a “estratégia conjunta dos municípios intervenientes na classificação de Paisagem Protegida Regional da Serra d’Arga, pelo seu papel preponderante nas vertentes económico-financeira, social, ambiental e de ordenamento do território”.
Uma outra condicionante invocada incide “na proteção rigorosa de espécies classificadas, em perigo ou vulneráveis, e de interesse comunitário, como é o caso do lobo ibérico, cujo avistamento é frequente na Serra d’Arga, mais concretamente, nas áreas de Vilarinho, de Ledo e das Chãos, na freguesia de Covas”.
“Não obstante, os perímetros propostos intercetam, em parte, com a Reserva Ecológica Nacional, destruindo uma continuidade ecológica que integra um sistema de salvaguarda e proteção da valorização ambiental municipal. É imperioso que o interesse da conservação da natureza deve sobrepor-se ao interesse privado de atribuição dos direitos de mineração”, sustenta o município.
O parecer “levanta ainda outras questões, nomeadamente a existência de captações de água para fornecimento da rede pública de abastecimento e que implicou investimentos avultados, dois milhões de euros já executados na última década, e cerca de 1,5 milhões de euros para empreitada com início de execução prevista ainda este ano”.
A autarquia aponta ainda “um conjunto de investimentos de atratividade e valorização da componente turística, orçado em cerca de 900 mil euros, uns já executados e outros com previsão de execução em 2021”.
“A requalificação da antiga Estrada Nacional (EN) 302 que liga as freguesias de Candemil e Covas, no valor previsto de dois milhões de euros, e cuja primeira fase já tem empreitada lançada a concurso no valor de 250 mil euros, a existência do Regime Florestal Parcial ou total para as áreas em causa, concebido com o intuito de criar, explorar ou conservar a riqueza silvícola, mas também para garantir o revestimento florestal dos terrenos cuja arborização seja de utilidade pública e o facto de serem áreas classificadas como percorridas por incêndio, dotadas de povoamentos de pinheiro bravo consumidos pelos incêndios de 2016 e, consequentemente, com interdição para a instalação da indústria pretendida, pelo período de dez anos” são outros exemplos enumerados pela Câmara de Vila Nova de Cerveira.
O parecer refere ainda “a existência de uma declaração prévia de Interesse Público Municipal, para um projeto de um campo de golfe em Covas, num investimento privado na ordem dos 10 milhões de euros, e que seria inviabilizado pela proximidade às áreas previstas para a exploração mineira” e salienta também “os impactos que uma exploração de minério tem na população e no meio ambiente”.
“A anterior exploração de volfrâmio em Covas ainda hoje mantém repercussões e ocorrências de poluição no principal curso de água da freguesia, o rio Coura, apesar de todas as intervenções já realizadas”, recorda a autarquia.
