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Presidente da República propõe estado de emergência a partir de segunda-feira

O Presidente da República propôs que seja declarado em Portugal estado de emergência, entre 9 e 23 de novembro, para permitir medidas de contenção da Covid-19. O Governo já deu luz verde ao decreto presidencial do estado de emergência “de âmbito limitado”, que vai estar esta sexta-feira em debate e votação na Assembleia da República.

“Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de decreto presidencial através do qual se pretende venha a ser decretado o estado de emergência entre as 00h00 do dia 9 de novembro e as 23h59 de 23 de novembro – sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”, lê-se na nota publicada na pagina oficial do parlamento na Internet.

Na mesma nota, refere-se que o projeto de decreto presidencial de estado emergência tem fundamento “na verificação de uma situação de calamidade pública e na necessidade de se adotarem medidas de contenção da propagação da pandemia de Covid-19”.

“Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República procederá amanhã [sexta-feira], 6 de novembro, pelas 16h00, ao debate do pedido de autorização de declaração do estado de emergência, com intervenções do Governo, dos grupos parlamentares, dos deputados únicos representantes de partido e das deputadas não inscritas”, acrescenta-se.

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