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Viana do Castelo aprova redução de IMI para famílias e de impostos para atividade económica

A redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias do concelho está entre as medidas aprovadas, por unanimidade, em reunião da Assembleia Municipal de Viana do Castelo.

Em comunicado, a Câmara de Viana do Castelo refere que a proposta de redução de IMI para 0,36% para prédios urbanos representa uma redução de 20 por cento na taxa máxima fixada por lei (0,4%).

O executivo municipal propôs também uma redução adicional do IMI para famílias numerosas, com deduções fixas para o número de dependentes previstos. Para um dependente, a dedução fixa é de 20 euros, para dois dependentes é de 40 euros e para três ou mais dependentes a dedução é de 70 euros.

Além da redução da carga fiscal para famílias, a Assembleia Municipal aprovou um regime de incentivos à reativação da atividade económica, que prevê um regime de isenções totais das taxas administrativas e taxas de infraestruturas para empresas associadas à reabilitação urbana, empreendimentos turísticos e atividades ligadas à agricultura, florestas e economia do mar.

O regime aprovado inclui ainda a isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para empreendimentos turísticos ou empresariais e a isenção do IMI por cinco anos para empreendimentos turísticos, hotéis ou equipamentos de interesse turístico.

Este conjunto de incentivos integra-se no programa municipal para acelerar a economia e aumentar o emprego. Segundo a autarquia, as novas medidas visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego , apoiar o reinvestimento empresarial, atrair novos investimentos e mitigar os efeitos das medidas de contenção da Covid-19.