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Reativada pesca da lampreia nas pesqueiras da margem portuguesa do rio Minho

A capitania de Caminha anunciou hoje a reativação da pesca lúdica, recreativa e das pesqueiras situadas na margem portuguesa do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), na sequência do plano de desconfinamento anunciado pelo Governo.

Em comunicado enviado às redações, o capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, Pedro Costa, justificou a reativação com as medidas já anunciados na sequência do fim do estado de emergência e a transição para o estado de calamidade.

No edital hoje publicado por Pedro Costa, a capitania refere que o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade permite “atividade física e desportiva ao ar livre que não envolva contacto físico, nomeadamente a prática da pesca de lazer e de atividades náuticas ou fluviais, desde que se respeitem as medidas definidas para o distanciamento físico e o cumprimento das regras de higiene e etiqueta respiratória”.

Os pescadores licenciados pela autoridade portuguesa para estas atividades devem, na preparação e durante a sua prática, cumprir com as regras, procedimentos e medidas estabelecidas de modo a mitigar o risco de contágio pelo novo coronavírus“, lê-se no documento assinado por Pedro Costa, que também preside à delegação portuguesa da Comissão Permanente Internacional do Rio Minho.

A capitania de Caminha reforça que “a desobediência e a resistência às ordens legítimas da PM de Caminha, quando praticadas durante a vigência da situação de calamidade e em violação do disposto pelo regime anexo à resolução referida no ponto anterior, constituem crime e são sancionadas nos termos da lei penal”.
A pesca da lampreia nas pesqueiras da margem portuguesa do TIRM foi suspensa a 24 de março, na sequência da pandemia de covid-19.

A reativação hoje anunciada vigora na área que se situa “entre a linha que passa pelas torres do Castelo de Lapela (Portugal) e pela igreja do Porto (Espanha) e o limite superior da linha fronteiriça”.