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CM VILA NOVA DE CERVEIRA

Vila Nova de Cerveira com novas medidas de apoio ao comércio e serviços não domésticos

A Câmara de Vila Nova de Cerveira decidiu adotar novas medidas, com o objetivo de “procurar minimizar os enormes impactos socioeconómicos” da pandemia de Covid-19 no concelho.

Em comunicado, a autarquia adiantou que vai isentar o comércio e serviços não domésticos do pagamento das taxas municipais até ao final do ano, das tarifas fixas dos resíduos sólidos urbanos com efeitos na faturação de março, até setembro, e das tarifas fixas de águas e saneamento (com calibre de adução até 25mm), nos meses de março, abril e maio, bem como reduzir de 10 para cinco dias o pagamento aos fornecedores, após entrada da fatura nos serviços.

O município anunciou também a implementação de mais medidas sociais:

  • Reduzir em 50% todas as rendas aplicadas na habitação social do Município de Vila Nova de Cerveira, até setembro do corrente ano;
  • Isentar na totalidade o pagamento das taxas da Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;
  • Isentar em 50% o pagamento da taxa/renda das bancas e lojas do Mercado Municipal de Vila Nova de Cerveira, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;
  • Isentar na totalidade o pagamento das rendas dos estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo o café/restaurante do Mercado Municipal de Vila Nova de Cerveira, cuja titularidade é do Município de Vila Nova de Cerveira e que se encontram encerrados, enquanto estiver em vigor o Estado de Emergência Nacional;
  • Alargar a suspensão de toda a programação cultural e desportiva, e outras atividades municipais organizadas pelo/ou com apoio do Município, para o mês de maio, de modo a concretizar as recomendações da DGS;
  • Aplicar as verbas resultantes da suspensão de toda a programação cultural e desportiva para apoios sociais;
  • Reforçar o apoio às Juntas de Freguesia e às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) para promover medidas adequadas à conjuntura atual;
  • Transferir, no imediato, os apoios já aprovados para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários;
  • Aplicar os tarifários sociais (água, saneamento e resíduos sólidos), de acordo com os critérios definidos pela DGAL;
  • Renovar todos os contratos a termo dos trabalhadores municipais que tenham a sua caducidade até ao final do ano;
  • Reforçar a dotação da Loja Social, de forma a alargar a sua base de apoio social;
  • Promover, em conjunto com o agrupamento de escolas do concelho, a entrega das refeições às crianças socialmente mais vulneráveis;
  • Reforçar o apoio logístico ao Centro de Saúde do concelho, à GNR, aos Bombeiros Voluntários e IPSS;
  • Participar no fundo financeiro criado pelos 10 municípios do Alto Minho Minho para apoiar a ULSAM;
  • Pagar na totalidade a realização do primeiro teste de despiste ao Covid-19 mediante prescrição médica a bombeiros voluntários; utentes e trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); trabalhadores municipais integrados nos serviços essenciais; desde que não seja assegurado pelo Serviço Nacional de Saúde.

A Câmara Municipal já tinha anunciado o encerramento temporário dos equipamentos municipais não essenciais, a suspensão de toda a programação cultural e atividades municipais nos meses de março e abril, disponibilizando 15 mil euros para a aquisição de material necessário de higienização, a ser distribuídos pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades afetas à área social do concelho, e a identificação de idosos isolados ou sem retaguarda familiar para se articular a prestação de apoio social.

A limpeza e desinfeção de ruas e espaços públicos sensíveis, a proibição de queimas e queimadas no concelho, o encerramento do Parque de Lazer do Castelinho e a proibição de circulação na ecopista do rio Minho são outras das medidas adotadas.