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Alargado prazo para levar automóveis à inspeção

Os veículos que tivessem que ir à inspeção periódica até 31 de maio poderão fazê-lo até dois meses depois da sua data de matrícula.

Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, “os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de março e 31 de maio de 2020, veem o seu prazo prorrogado por dois meses contados da data da matrícula”.

Neste período, a falta de inspeção “não releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do direito de regresso da empresa de seguros”.

Mas esta medida não se aplica a todos os veículos – alguns serviços essenciais têm obrigatoriamente de ser inspecionados, ainda que por marcação, nomeadamente:

– os automóveis pesados de passageiros (M2 e M3) e de mercadorias (N2 e N3);
– os reboques e semi-reboques com peso bruto igual ou superior a 3,5 toneladas (O3 e O4) com excepção dos reboques agrícolas;
– os automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros;
– as ambulâncias;
– os ligeiros de passageiros (M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação autorizada;
– os automóveis utilizados no transporte escolar.

As entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes sobre quais são os centros de inspeção que, até ao dia 9 de abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais.