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Nuno F.Santos

António Costa afirma que recurso às Forças Armadas poderá ser utilizado caso necessário

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que as Forças Armadas serão utilizadas no âmbito do estado de emergência “se e quando for necessário” e dentro do quadro legal previsto.

Na conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, em Lisboa, que se realizou após o Conselho de Ministros de mais de sete horas para aprovar medidas para aplicar o estado de emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, António Costa foi questionado sobre o recurso aos militares nesta situação excecional.

O quadro de intervenção das Forças Armadas no âmbito do estado de emergência está claramente definido na lei e em tudo o que seja necessário poderemos contar com as nossas Forças Armadas para qualquer missão que caiba no quadro legal deste estado de emergência e utilizaremos esse recurso se e quando for necessário“, respondeu o primeiro-ministro.

A declaração do estado de emergência admite o recurso aos militares para apoiar as autoridades civis e forças de segurança no período de exceção, durante o qual funciona em permanência o Conselho Superior de Defesa Nacional.

É a própria declaração do estado de emergência a ter de determinar o “grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas e civis e de apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso“, prevê o regime do estado de sítio e do estado de emergência.

Depois, o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deve emitir parecer sobre “as condições de emprego das Forças Armadas” durante o período de vigência do estado de emergência e se tal vier a ser requerido, prevê a Lei de Defesa Nacional.

O órgão de consulta do Presidente da República para os assuntos da defesa nacional e Forças Armadas funcionará, no caso de declaração do estado de emergência em todo o território nacional, “em sessão permanente”.

O CSDN “considera-se permanentemente reunido”, o que permite agilizar, por exemplo, a marcação de reuniões, sublinhou à Lusa o general Valença Pinto, ex-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e também do Exército.
Ao contrário do que ocorre no estado de sítio, em que as Forças Armadas “assumem o comando das forças de segurança”, a declaração do estado de emergência não confere às Forças Armadas “um papel próprio”, frisou Valença Pinto.

“No caso do estado de emergência o que se cria são mecanismos para, em situação que justificar, facilitar o apoio das Forças Armadas às autoridades administrativas”, disse Valença Pinto, lembrando que foi assinado há poucas semanas um protocolo para operacionalizar a cooperação entre as forças e serviços de segurança e as Forças Armadas.