Altominho.tvOs trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base, metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou o Governo, esta madrugada.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o apoio financeiro aos trabalhadores que ficam em casa com os filhos até 12 anos – que abrange apenas um dos progenitores – tem como referencial mínimo o salário mínimo nacional no caso dos trabalhadores dependentes, e uma vez o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais (438,81 euros em 2020) no caso dos trabalhadores independentes – até um teto máximo de 2,5 IAS.
No caso dos trabalhadores dependentes, o apoio excecional é partilhado em partes iguais (33% cada) entre a entidade empregadora e a Segurança Social.
Os trabalhadores a recibos verdes vão também contar com um apoio extraordinário em caso de quebra de atividade económica e ainda um diferimento do pagamento das contribuições a que estão obrigados para um período posterior ao controlo da pandemia.
Ana Mendes Godinho especificou que as medidas de apoio aos pais podem beneficiar no período em causa os dois progenitores: “Não pode é ser em simultâneo“, precisou.
O Governo anunciou ainda que a atribuição de subsídio de doença não estará sujeita a período de espera e a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.
Os pais que tiverem de ficar em casa com os filhos, que a partir de segunda-feira não têm aulas, vão ter as faltas ao trabalho justificadas.
A reunião do Conselho de Ministros começou já perto da 1 hora da madrugada de sexta-feira – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, se reunisse com todos os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus.
De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o pacote de medidas de apoio às famílias tem um custo estimado de 294 milhões de euros.
