Câmara de Viana cria regulamento para classificar Lojas com Memória

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, o regulamento municipal que define os critérios de atribuição da classificação “Loja Memória” às casas comerciais com interesse histórico, cultural ou social. 

Aprovado em janeiro, o regulamento esteve em consulta pública durante 30 dias e registou “nenhuma sugestão”.

O regulamento hoje aprovado em reunião camarária vai ser submetido à apreciação da assembleia municipal, no final do mês, e entrará em vigor após publicação em Diário da República.

Na apresentação do regulamento, o vereador do Urbanismo, Luís Nobre, disse que a elaboração do regulamento foi antecedida de um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais existentes no concelho.

Adiantou que foram identificados 498 espaços, daqueles foram selecionados pouco mais de uma centena com as condições necessárias para a classificação e que, daqueles, cerca de meia centena estão pré – identificados para alcançar a marca “Loja Memória”.

O regulamento hoje aprovado refere que “o processo de candidatura à distinção está sempre aberto, salvo indicação explícita em contrário, por motivos excecionais”.

Além de preservar aquele património, o projeto “Loja Memória” prevê ainda a criação de “circuitos de visitação” e a atribuição de “benefícios fiscais ou outro tipo de apoios municipais para que, em situações de dificuldade, os estabelecimentos não encerrem ou possam ser transmissíveis a outras gerações ou entidades”.

Aquele projeto, “pretende promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos”.

O projeto, que conta com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), destina-se “a estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destaquem pela sua singularidade, valor patrimonial ou sentimental e pela sua contribuição para a identidade da cidade e qualidade da paisagem urbana de Viana do Castelo”.

A classificação “vai ser orientada por fatores distintivos – lojas que comercializam produtos de excelência, que mantenham a mesma atividade há 50 ou mais anos, que constituam espaços de referência artística ou arquitetónica, que adquiram especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes – e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património”.

No âmbito do projeto, foi constituído um grupo de trabalho que “identificou todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto, efetuou a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular”, tendo ainda como competência “definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação, entre outras”.

Será esse grupo de trabalho a quem competirá avaliar as candidaturas.

Fonte: Lusa