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ARMÉNIO BELO

Moção da CDU pela eliminação do pórtico de Neiva na A28 aprovada pela Câmara de Viana do Castelo

Uma moção apresentada pela vereadora da CDU, defendendo a eliminação do pórtico de Neiva da autoestrada A28, acabou por ser aprovada por todo o executivo municipal de Viana do Castelo, por proposta do presidente da câmara.

O documento foi apresentado por Cláudia Marinho, esta quarta-feira, no período antes da ordem do dia da reunião camarária, e por proposta do autarca José Maria Costa, foi aprovada por unanimidade para ser enviada ao ministro do Planeamento e Infraestruturas, Assembleia da República e Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC).

Em causa está o pórtico de Neiva da autoestrada A28, antiga SCUT (Sem Custos para o Utilizador) que liga Viana do Castelo ao Porto, situado à entrada de uma zona industrial da capital do Alto Minho e que é considerado “entrave” à atividade empresarial da região.

Na moção, o executivo municipal refere que “a introdução de portagens na ex-Scut, em 2010, designadamente nas do Norte Litoral, A 28, Grande Porto, A 41 e Costa de Prata e A 29 constituiu um rude golpe no tecido económico e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”.

“A introdução de portagens foi, assim, feita ao arrepio dos interesses das populações, do tecido económica e de qualquer perspetiva de crescimento sustentado. Mais, a introdução de portagens violou, inclusive, as três condições cumulativas que o próprio Governo havia definido. Isto é, os índices de disparidade de Produto Interno Bruto (PIB) per capita e do poder de compra concelhio não se verificavam, nem existiam as necessárias vias alternativas, que ainda hoje não existem”, lê-se no documento.

A moção sustenta que “o aparelho produtivo das zonas geográficas servidas pelas referidas ex-Scut, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado ao acréscimo de custos que tiveram de suportar”.

“Solicitamos a eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque, e apelamos ao Governo que para além de retirar o referido pórtico sejam também retiradas as portagens na A28”, defende.

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, o presidente da câmara referiu que “desde que o pórtico foi colocado que o município se manifestou contra, por penalizar, fortemente, a população, visto que não permite a livre circulação no interior do concelho, sem pagamento de portagens, situação que não acontece em outros concelho servidos pela A28”.

“Estamos continuamente a insistir para que seja revista a localização do pórtico e o valor da portagem cobrada”, sustentou, adiantando que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho vai apresentar essa proposta ao ministro do Planeamento e Infraestruturas a quem já solicitou uma reunião.

Segundo José Maria Costa, “a proposta tem por base um estudo técnico elaborado pelos municípios, em conjunto com a AEVC, e aponta as situações de desigualdade relativamente a outras regiões do país, por forma a que Pedro Marques possa fazer as retificações necessárias”.

Em novembro de 2017, a Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) entregou, no parlamento, uma petição pela eliminação daquele pórtico, subscrita por mais de sete mil pessoas.

Na petição pública, dirigida ao primeiro-ministro, a CEVAL considera ser “injustificável” a manutenção do pórtico, “no momento em que decorrem ou se anunciam significativos investimentos em acessibilidades e na valorização dos parques empresariais da região e em que se renovam esforços para a captação de investimento e criação de emprego”.

Além da eliminação do pórtico, a petição “exorta” António Costa a incluir aquela autoestrada na lista de autoestradas com descontos no valor das portagens, por considerar que “também reúne os requisitos elencados na portaria que atribui 15% de descontos em algumas autoestradas que constituíam as antigas SCUT”.

Fonte: Lusa

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