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Mais de 90 freguesias do Alto Minho na lista prioritária para limpeza de terrenos

A lista das freguesias com áreas que apresentam maior risco de incêndio e que são prioritárias para limpeza de combustível foram hoje divulgadas pelo Governo em Diário da República. No Alto Minho, mais de 90 freguesias dos 10 municípios foram sinalizadas como primeira e segunda prioridade no que respeita à limpeza de matas, terrenos e florestas.

Este ano, de acordo com o despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e da Agricultura, estão assinaladas 1.142 freguesias, integradas no território de 190 municípios portugueses, localizados sobretudo no interior norte e centro do país.

As freguesias de primeira e segunda prioridade são consideradas áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que tem em conta as áreas confinantes a edificações, a aglomerados populacionais, a áreas industriais, bem como às redes viária e ferroviária e às linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.

O documento determina que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 1 de abril e 31 de maio deste ano.

Já a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica deverá ser efetuada entre os dias 1 e 30 de junho. Para os incumpridores será aplicado o regime de coimas em vigor.

O Governo define orientações no domínio da fiscalização com prazos mais exigentes por considerar que “as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI)”.

O despacho hoje publicado sustenta também que a definição das prioridades “não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos”.

A identificação das áreas de risco prioritário foi feita com base nas ocorrências de incêndio registadas em 2018.

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