Andreia FerreiraO município de Paredes de Coura celebrou um protocolo com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) para assegurar a conservação do Tribunal local ao nível das infraestruturas, anunciou hoje a autarquia.
Em comunicado, o município explica que o documento assinado visa “assegurar a conservação das instalações e da qualidade dos espaços do Tribunal, em particular nas áreas da construção civil, eletricidade, águas sanitárias e esgotos, bem como a reparação do mobiliário, dessa forma garantindo a melhoria das condições de funcionamento dos serviços quer para os agentes judiciários, quer para o público em geral”.
O Tribunal de Paredes de Coura, desde a reabertura a 2 de janeiro de 2017, é considerado “o segundo com maior número de julgamentos a nível nacional”. Em 2017, “realizaram-se 65 julgamentos cíveis e criminais na Secção de Proximidade de Paredes de Coura, envolvendo um total de 507 pessoas intervenientes nestes atos”, refere o comunicado.
Estes números, segundo a autarquia, “demonstram a vivacidade do tráfego jurídico no concelho, o elevado número de pessoas a quem a necessidade de participação em atos jurisdicionais afeta, bem como a necessidade e demanda do Tribunal por parte da população”.
No comunicado, o município afirmou ainda estar a ultimar um protocolo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça para custear a colocação de um elevador no edifício, tornando-o acessível a pessoas com mobilidade reduzida.
A DGAJ assinou também protocolos de colaboração com as autarquias de Valença, Monção, Melgaço e Arcos de Valdevez para a conservação das infraestruturas dos respetivos tribunais.
