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Maioria na Câmara de Viana quer reduzir em 18% o IMI a famílias com filhos

A maioria socialista na Câmara de Viana do Castelo vai propor, na quinta-feira, em reunião ordinária do executivo, a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com dependentes, informou fonte autárquica.

Em comunicado, a autarquia da capital do Alto Minho adiantou que “a medida visa apoiar os cidadãos e as famílias que continuam a enfrentar dificuldades económicas e financeiras e reduz também a taxa a aplicar em 18 por cento”.

“A proposta de fixação das taxas de IMI tem em conta o facto de o executivo estar atento às dificuldades económicas e financeiras que as famílias continuam a enfrentar, pelo que o valor do valor será reduzido em função do número de filhos, significando que uma família com um filho tem dedução fixa de 20 euros, com dois dependentes 40 euros e com três ou mais filhos 70 euros”, explicou o município.

A taxa de IMI no concelho, de acordo com a proposta a submeter, na quinta-feira, à apreciação da vereação, aponta para os 0,37%, valor, que segundo a autarquia “representa uma redução de 18% relativamente à taxa máxima, estabelecida por lei em 0.45%”.

A reunião camarária tem início marcado para as 15:00, no salão nobre da Câmara de Viana do Castelo.

A proposta do PS prevê ainda “a majoração até 30 por cento da taxa aplicável a prédios urbanos degradados com vista ao incentivo à reabilitação urbana”.

Para os prédios urbanos (casas para habitação e terrenos para construção) os municípios têm liberdade para fixar a taxa de IMI entre 0,3% e 0,45%, enquanto no caso dos prédios rústicos (terrenos com fins agrícolas) a taxa aplicável é de 0,8%.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, no distrito de Viana do Castelo, é liderada pelo Partido Socialista, com seis eleitos, estando a oposição representada por dois vereadores do PSD e um do PCP.

Nas autárquicas de 01 de outubro, o PS conseguiu também maioria na Assembleia Municipal, o que garante a aprovação do orçamento neste órgão.

A proposta ainda vai ser analisada e votada na Assembleia Municipal, onde o PS tem 15 eleitos, o PSD sete, o PCP três, o Bloco de Esquerda um, a coligação CDS/PPM um e o Movimento Partido da Terra (MPT) também tem um eleito.

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