Andreia FerreiraO Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) rejeitou hoje “liminarmente” a fusão dos sistemas, em baixa, de água e saneamento do Alto Minho, por considerar que representa “uma gestão meramente mercantilista de um bem que é público”.
A direção regional do STAL de Viana do Castelo sublinhou, em comunicado, que aquele modelo “assenta no princípio do utilizador-pagador, que agravará substancialmente os custos deste bem essencial – que pressupõe um aumento imediato das tarifas na ordem dos 50 a 70% consoante os preços praticados em cada concelho”.
Para a estrutura sindical, aquela agregação “degradará a qualidade do serviço prestado, nomeadamente em caso de avarias e constrangimentos da rede pelo desaparecimento dos serviços de proximidade”.
Em causa está a proposta de criação da Águas do Alto Minho, empresa de gestão das redes de água, em baixa, e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e, em 49%, pelos dez municípios da região. A nova entidade gestora regional Águas do Alto Minho deverá estar formalmente constituída em janeiro de 2019.
O sindicato adiantou ter iniciado, em março, “uma campanha de sensibilização e esclarecimento junto das populações e dos trabalhadores” e que “continuará a sua ação e chamada de atenção às populações, eleitos locais e trabalhadores”, apelando “a uma reflexão profunda antes da tomada de decisão tendo em conta a defesa autonomia do poder local, da gestão pública e municipal da água e os direitos das populações”.
“O STAL compreende a necessidade de agregação face aos constrangimentos no acesso aos fundos comunitários e na resposta às exigências em termos de qualidade da água. No entanto, há outros modelos que poderão ser adotados, nomeadamente, a agregação por meio da criação de uma empresa com capitais exclusivamente dos municípios”, sustentou.
Adiantando ainda que “este modelo retira aos municípios a capacidade de decisão e intervenção na gestão da água e saneamento nos próximos 30 anos”.
Além do impacto “nefasto” para as populações, o STAL manifestou ainda “preocupação” quanto “à repercussão que a criação desta empresa terá na vida dos trabalhadores afetos ao serviço de águas dos municípios e serviços municipalizados de Viana do Castelo, uma vez que acarreta profundas implicações nas relações laborais”.
“Muito embora se diga [presidentes de Câmara] que os trabalhadores que venham a aceitar voluntariamente a integração nesta empresa mantêm o seu vínculo à função pública, uma vez que o mecanismo de integração é a cedência de interesse público, e todas as regalias que atualmente detêm nos municípios, estas afirmações são meras falácias”, referiu o sindicato.
Para o STAL, “a realidade e a experiência em soluções semelhantes adotadas noutras regiões do país vieram mostrar que a realidade é bem diferente”.
Também o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) se manifestou, na passada quinta-feira, contra esta fusão por considerar que se trata da “privatização” do setor.
“A experiência que temos de outros municípios que adotaram deste modelo de gestão não é positiva”, explicou Orlando Gonçalves.
O coordenador do STFPSN adiantou que “as consequências negativas vivenciadas pelos munícipes que experimentam a privatização das águas pautam-se, invariavelmente, pelo aumento exponencial das tarifas junto dos consumidores, bem como pelo aumento dos lucros das empresas que efetuam o abastecimento, uma vez que os consumidores são impelidos a pagar até pela água que não consomem”.
Orlando Gonçalves defendeu “a necessidade de se manter uma gestão pública no abastecimento público de águas, que sirva o interesse público”, alertando para a “degradação da qualidade deste serviço público, para o previsível aumento dos custos com e no abastecimento, para a destruição de postos de trabalho e perdas dos trabalhadores dos serviços municipalizados das águas e saneamento”.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou hoje que esta fusão vai garantir ao concelho 75 milhões de euros, a investir nos próximos cinco anos.
