Eduarda CardosoO presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira a Lei dos Estrangeiros.
“Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos Deputados, corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, o presidente da República promulgou ainda o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, lê-se no site da presidência.
A promulgação depende apenas da sua publicação no Diário da República. As medidas que visam limitar a entrada de imigrantes entrarão em vigor no dia seguinte à publicação.
O diploma da Assembleia da República altera a lei, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
