Andreia BarreiroO Centro Cultural de Paredes de Coura acolheu hoje uma sessão de esclarecimento sobre o novo diploma do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), promovida pela Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, com o apoio do município.
As alterações introduzidas pelo diploma passam pela simplificação dos procedimentos urbanísticos, redução dos prazos de decisão e alargamento dos casos em que é possível recorrer à comunicação prévia. O novo regime reforça ainda a responsabilidade dos técnicos e dos promotores e clarifica as regras de fiscalização.
