LusaO primeiro-ministro manifestou hoje a disponibilidade para “ir mais longe no aprofundamento dos pontos de convergência” relativamente à proposta de lei do Governo que vai ser discutida esta tarde sobre o Regime do Arrendamento Urbano.
Em declarações aos jornalistas, o governante frisou que o Governo dá aos inquilinos “a possibilidade de descontarem a despesa com as rendas no seu IRS, com um nível mais elevado do que acontecia até aqui”.
“As pedras casam todas umas com as outras. Se pagamos menos impostos, temos um estímulo também à construção, se temos um estímulo ao arrendamento, cobramos menos imposto aos senhorios que põem casas no mercado e damos aos inquilinos a possibilidade de descontarem a despesa com as rendas no seu IRS, com um nível mais elevado do que acontecia até aqui”, afirmou Luís Montenegro, em Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, depois de entregar a 32 famílias as chaves das novas habitações.
Sobre a disponibilidade negocial, o chefe do executivo disse que terá de não desvirtuar a estratégia transversal do Governo.
“Obviamente que [estamos disponíveis] não desvirtuando o sentido de uma estratégia transversal [do Governo]”, disse.
Para Montenegro, “as coisas estão interligadas umas com as outras e tentamos que haja naturalmente um cuidado especial, social, com aqueles que têm mais fragilidades”.
O Governo não quer “mais do que ter um mercado de arrendamento dinâmico, socialmente justo e que promova a contenção do preço e até a diminuição do preço da habitação no mercado”, acrescentou.
O governante deixou um apelo “a que não se coloque a política partidária acima daquilo que são os compromissos, que é o contrato de confiança estabelecido pelos partidos nas campanhas eleitorais com os respetivos eleitores”.
Relativamente ao documento que vai esta tarde ser discutido na Assembleia da República, o PS já anunciou o voto contra mas o Chega desafiou o Governo a permitir que o texto desça à comissão sem votação, ameaçando votar contra caso tal não aconteça.
Montenegro notou estar em causa “uma decisão que caberá aos grupos parlamentares”.
“Aquilo que posso dizer é que o governo apresenta uma proposta de lei ao Parlamento que é equilibrada e que contém muitas medidas que os partidos da oposição, nomeadamente o Partido Chega e também o Partido Socialista, apresentam nos seus programas eleitorais”, vincou.
O primeiro-ministro convidou os deputados “a fazerem essa verificação daquilo que são transposições para a proposta de lei que o Governo apresenta à Assembleia da República”, porque “muitas das palavras, preocupações e até soluções estão nos programas eleitorais dos partidos”.
Montenegro notou ainda que o Governo não propõe uma flexibilização nas rendas.
“Não é uma flexibilização. Não vale a pena estar com papões. É um conjunto de soluções legislativas para dar dinâmica ao mercado, com preocupação social, atendendo àquela que é a realidade das pessoas com maior fragilidade, das pessoas mais idosas, com menos rendimentos, mas que dá dinamismo ao mercado”, justificou.
De acordo com o líder do executivo, “se o mercado não disponibiliza habitações para arrendamento, há poucas habitações” e “se houver poucas , o preço é mais elevado”.
“Temos de ter a coragem de discutir isto com seriedade e serenidade, e não com tiradas apaixonadas para assustar e indignar as pessoas”, sublinhou.
Montenegro afirmou que “com certeza há margem para ajustes”.
“Por isso é que estamos e nos apresentaremos no debate com a disponibilidade para poder aproximar posições, se for esse o entendimento dos partidos”, referiu.
O governante admite que o país tem “uma realidade política complexa” e que o Governo não tem maioria absoluta no parlamento.
“Naturalmente, precisa de aproximar posições para poder viabilizar os seus instrumentos legislativos na Assembleia da República. Já fizemos esse esforço e, por isso, é que a proposta que apresentamos incorpora muitas das propostas que as oposições fizeram na campanha eleitoral”, observou.
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