Cesar LopesO Município de Vila Nova de Cerveira abriu um concurso para a atribuição de três habitações sociais no Bairro Social da Mata Velha, na freguesia de Loivo. O processo decorre até às 16h00 do dia 11 de setembro de 2026.
Em causa está uma habitação de tipologia T3, com 111 metros quadrados de área bruta privativa, e duas habitações T2, ambas com 90 metros quadrados.
A atribuição será feita através de concurso por inscrição, com recurso à matriz de classificação prevista no Regulamento Municipal de Gestão do Património Habitacional Afeto à Habitação Social. A ordenação dos candidatos terá em conta os critérios de hierarquização e ponderação definidos no regulamento, bem como a tipologia da habitação disponível.
Podem candidatar-se pessoas maiores de 18 anos que residam no município há mais de três anos. O concurso está igualmente aberto a cidadãos estrangeiros titulares de títulos válidos de permanência em território nacional, desde que cumpram os restantes requisitos previstos no regulamento e não estejam abrangidos por situações de impedimento.
As candidaturas devem ser formalizadas através de formulário próprio, disponível no site do Município, e entregues no Balcão de Atendimento da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal. O atendimento funciona entre as 9h00 e as 12h30 e das 13h30 às 16h00.
Além do formulário, os candidatos devem apresentar a documentação prevista no Anexo II do Regulamento Municipal de Gestão do Património Habitacional Afeto à Habitação Social, de acordo com as indicações constantes do formulário de candidatura.
Os contratos de arrendamento serão celebrados ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, previsto na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, e respetivas alterações.
Depois de analisadas e classificadas as candidaturas, caberá à Câmara Municipal deliberar sobre a atribuição das habitações. Os candidatos serão posteriormente notificados pelos serviços municipais.
As candidaturas admitidas permanecerão válidas durante um ano, contado a partir da data de homologação da lista definitiva. Nesse período, poderão também ser consideradas para a atribuição de outras habitações que fiquem disponíveis, desde que apresentem condições de habitabilidade e estejam aptas para atribuição imediata.
Foto: Município de Vila Nova de Cerveira
