Andreia CunhaA Câmara de Melgaço abriu hoje um concurso público para adjudicar, por pelo menos 365 mil euros, o serviço público de transporte regular de passageiros no concelho.
O anúncio publicado no Diário da República (DR) fixa em 36 meses o prazo de execução do contrato e em um o número máximo de renovações.
O serviço a prestar em Melgaço, distrito de Viana do Castelo, terá um “regime transitório”, de acordo com a publicação em DR.
Contactado pela Lusa, o presidente da autarquia, Albano Domingues, explicou estar em causa a prorrogação do serviço de transporte no âmbito municipal, que Melgaço não tinha transferido para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
O autarca disse que o objetivo é que a prorrogação se mantenha apenas “até que entrem em funcionamento as linhas no âmbito do concurso lançado recentemente pela CIM para os 10 concelhos do distrito”.
A CIM Alto Minho lançou a 30 de abril um terceiro concurso público para concessionar o serviço público de transporte de passageiros por cinco anos e 30,9 milhões de euros.
Um primeiro procedimento para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na CIM foi lançado e anulado em 2023 e um segundo concurso para a concessão, por 21,6 milhões de euros, foi anulado em 2024.
A 29 de agosto de 2024, a CIM do Alto Minho revelou ter cancelado o concurso do serviço público de transportes porque a empresa vencedora, a NEX Continental Holdings, conhecida como Alsa, “não apresentou documentos de habilitação e prestação da caução”.
Antes disso, as empresas concorrentes que perderam – Transdev Norte, S.A. e Transcunha – Transportes Rodoviários de Viana, Lda. (que integra o grupo AVIC) – contestaram o processo em tribunal.
O primeiro concurso terminou sem adjudicação porque, de acordo com informações dadas pela CIM em setembro de 2023, o relatório final do júri considerou não estarem reunidas as condições para a adjudicação.
Em junho de 2023, o grupo AVIC, de Viana do Castelo, tinha exigido a “reposição da legalidade” no concurso público internacional para a atribuição da nova concessão de transporte público nos 10 concelhos do Alto Minho.
Nesse primeiro procedimento estava prevista “uma oferta ao nível da rede com 2.641.613 quilómetros anuais, para um contrato de três anos, com opção de extensão por mais um”.
A CIM Alto Minho integra os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
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