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MUNICÍPIO DE VALENÇA

Valença lança medidas de apoio às famílias e empresas e incentivos à dinamização da atividade económica

A Câmara de Valença anunciou que vai implementar, em 2023, um alargado pacote de medidas fiscais de apoio às famílias e às empresas e de incentivos à dinamização da atividade económica.

Em comunicado enviado à imprensa, a autarquia adianta que o pacote de medidas abrange também “as pessoas e as empresas com taxas e impostos baixos em Valença, beneficiando do alívio da carga fiscal”.

“Valença vai ter as mais baixas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de Portugal com 0,3% nos prédios urbanos e 0,8% nos prédios rústicos”, refere o município, acrescentando que “está contemplada uma bonificação do IMI Familiar, com uma redução fixa do valor a pagar em 20, 40 ou 70 euros, para famílias com um, dois, três ou mais dependentes, para habitação própria e permanente”.

As famílias do concelho vão beneficiar também da “bonificação municipal de 2,5% do valor do IRS”, uma medida que será complementada com um pacote de medidas de apoio social mais abrangente, essencialmente para as famílias mais desfavorecidas.

Entre as medidas previstas para as empresas constam a “taxa de derrama reduzida com 0,5% sobre o lucro tributável para volume de negócios inferior a 150 mil euros e 1,5% sobre o lucro tributável para volume de negócios superior a 150 mil euros”.

O pacote de incentivos fiscais e redução de taxas abrange, segundo a autarquia, as áreas do turismo, acolhimento empresarial, fixação populacional e reabilitação do centro histórico.

Todas as intervenções urbanísticas nos empreendimentos turísticos, em 2023, “beneficiam de 50% de redução das taxas municipais, bem como a agilização e acompanhamento dos procedimentos de licenciamento”.

Já a construção de novas unidades empresariais ou industriais ou de ampliação das existentes localizadas no Parque Empresarial de Valença e na Zona Industrial de São Pedro da Torre vão beneficiar de 50% de redução das taxas municipais.

De acordo com o município, o incentivo à construção de habitação alcança este ano  “grandes benefícios, podendo a redução de taxas municipais atingir os 95%”. Esta medida pretende “dinamizar o mercado habitacional, colocando novas residências, ou reabilitadas no mercado de compra/arrendamento, de modo a poder dar resposta às necessidades dos novos residentes”.

Em 2023, quem investir na recuperação de imóveis na Fortaleza de Valença “fica isento do pagamento de qualquer taxa municipal, tem acesso ao serviço de arqueologia gratuito, bem como às demais reduções e incentivos previstos na Operação de Reabilitação Urbana (ORU) do Centro Histórico de Valença”.

“Estas medidas pretendem proporcionar sinais e estímulos favoráveis à atratividade de Valença como cidade boa para viver, estudar, trabalhar, visitar e investir, um concelho que quer ser amigo das pessoas e das empresas”, sublinhou o presidente da Câmara, citado naquela nota.

Com estas medidas, Valença afirma “posicionar-se como um dos concelhos mais atrativos, também, em matéria fiscal, em Portugal”.