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Legislativas: Portagens na A28 estão entre as preocupações de candidatos

A cobrança de portagens na Autoestrada 28 (A28), entre Viana do Castelo e o Porto, é uma das preocupações de candidatos que concorrem às legislativas antecipadas, sendo que uns defendem a abolição e outros a redução do valor.

Desde a implementação da cobrança de portagens, em 2010, a luta pela sua eliminação tem mobilizado movimentos cívicos e partidos políticos, e resultou, em 2021, por proposta do PSD, na aplicação de um desconto de 50% no valor da taxa.

A eliminação ou relocalização do pórtico de Neiva da A28, outra batalha de empresários, autarquias e partidos políticos, ganhou forma de recomendação ao Governo, também em 2021, após a aprovação de um projeto de resolução do PSD.

Já antes, em 2017, a petição “Pela eliminação do pórtico de Neiva, pórtico 4 da A28, entre Neiva e Darque”, promovida pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL), falhou o objetivo.

Situado junto à zona industrial de Neiva, em Viana do Castelo, aquele pórtico é considerado um entrave à atividade empresarial do distrito.

Em declarações à agência Lusa, os cabeças de lista dos nove partidos com representação parlamentar nesta legislatura e que vão a votos no dia 30 divergem na forma de mitigar os efeitos daquela medida.

O cabeça de lista do PS, Tiago Brandão Rodrigues, considera que a redução de 50% da taxa de portagem “foi uma evolução importante e só possível depois da sua inclusão no Orçamento de Estado para 2021”, acusando “os seus proponentes [PSD] de não terem tido a cautela de prever as soluções para salvaguardar o seu impacto financeiro”.

Para Jorge Mendes, que volta a liderar a candidatura do PSD, a redução foi uma “grande vitória” que “o grupo parlamentar do PS chumbou e o Governo tudo fez para que entrasse em vigor no dia 01 de julho”.

Mendes garantiu que “no próximo Orçamento de Estado (OE)” os deputados do PSD que forem eleitos no dia 30 “irão exigir a reposição da verdade, com a efetiva redução de 50%” da taxa cobrada.

Sobre o pórtico do Neiva, o partido “aguarda a eliminação da atual localização, tal como o estabelecido pela Assembleia da República”.

A candidatura do CDS-PP, liderada por Joana Mendes, vai “pugnar” pela eliminação das portagens, por defender “a aproximação da região aos principais eixos de ligação ao exterior, nomeadamente, à Área Metropolitana do Porto”.

A remoção do pórtico do Neiva é outra reivindicação da candidatura do CDS-PP, “por constituir um entrave inequívoco à governação do Alto Minho, à atração de investimento, à qualidade de vida dos que vivem ou trabalham no distrito e à promoção de uma maior equidade no acesso a oportunidades”.

Para Maria Ivone Marques, cabeça de lista do Iniciativa Liberal (IL), a “aplicação de isenções repôs alguma justiça por ser um dos troços de autoestrada mais caros do país”, mas “ficou por resolver a principal injustiça que se prende com a remoção do pórtico de Neiva”.  

“O PS e PSD nunca tiveram a coragem de o fazer. Os Liberais vão certamente bater-se por isso”, disse. 

O cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE), Luís Louro, garantiu que se o partido conseguir eleger o primeiro deputado pelo Alto Minho irá “bater-se pela eliminação das portagens na A28, por ser uma forte condicionante ao desenvolvimento da região”.

A implementação das portagens, lembrou, “ficou a dever-se a negócios pouco claros, como agora resulta dos processos que estão a levar os então governantes ao banco dos tribunais”.

Para o cabeça de lista da CDU, Joaquim Celestino Ribeiro, a “revogação das portagens é urgente e necessária por ser a única via de efetiva ligação rodoviária, em tempo e segurança, do Alto Minho à Área Metropolitana do Porto”.

Sobre a eliminação do pórtico de Neiva, disse ser “uma medida que apenas mitiga” o impacto da cobrança de portagens “nas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) que estabelecem muitas das suas trocas comerciais através daquele acesso”.

Já o cabeça de lista do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Miguel Queirós, defendeu “a redução e eliminação tendencial” das portagens e apontou a “urgência” da “renegociação, com firmeza e determinação, da Parceria Público Privadas (PPP) para o setor rodoviário”.

“Só esta renegociação resultará, de imediato, na possibilidade material, jurídica e financeira de reduzir substancialmente o custo das portagens”.

O cabeça de lista do Chega, Manuel Moreira, defendeu que a “A28 não deve ter qualquer custo para os utilizadores” e que o pórtico de Neiva “tem de ser removido por penalizar fortemente os seus utilizadores e constituir um entrave à competitividade e atratividade da região com reflexos na restauração e hotelaria, bem como no comércio”.

Também o cabeça de lista do Livre (L), Filipe Faro da Costa, afirmou ser “essencial” a abolição das portagens na A28.

“Em termos económicos, pela ligação do litoral do Alto Minho ao Porto, é simplesmente óbvio e necessário, até porque a qualidade da autoestrada (piso/desenho/segurança) está longe do razoável para os valores que são cobrados”, referiu.

Com uma área de 2.219 quilómetros quadrados, o distrito de Viana do Castelo, segundo o Censos de 2021, tem 231.488 habitantes.

Nestas eleições antecipadas 15 forças políticas concorrem pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo para eleger seis representantes para a Assembleia da República.

De acordo com o mapa oficial publicado no portal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), os 236.069 eleitores do distrito de Viana do Castelo vão eleger seis representantes para a Assembleia da República.