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MUNICÍPIO DE CAMINHA

Câmara de Caminha pronuncia-se contra prospeção de lítio no concelho

A Câmara de Caminha informou esta sexta-feira que emitiu parecer negativo ao Programa de Pesquisa e Prospeção (PPP) de lítio, por considerar que “a valia do espaço natural e humanizado” é “muito superior a eventuais valias da exploração mineira”.

“O valor económico do meio ambiente, paisagem, praias, margens do rio, aldeias e tradições é incomensuravelmente superior e mais perene do que o valor económico que uma ou mais minas de lítio possam trazer para o concelho nos próximos 15 ou 20 anos”, sustenta o parecer de 31 páginas submetido na plataforma de participação pública.

A consulta pública do relatório de avaliação ambiental preliminar do PPP do lítio em oito potenciais áreas para lançamento de procedimento concursal, começou em setembro. Inicialmente, terminava em 10 de novembro, mas na sequência da contestação de autarquias, partidos políticos e movimentos cívicos, o prazo que foi alargado para 10 de dezembro.

Entre as oito áreas previstas para integrar o concurso internacional para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio encontram-se 25 mil hectares da zona de Arga, na Serra d’Arga, que abrange os concelhos de Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Ponte de Lima.

A Serra d’Arga está atualmente em fase de classificação como Área de Paisagem Protegida de Interesse Regional, numa iniciativa conjunta daqueles municípios para garantir a proteção daquele território.

Em comunicado enviado à imprensa, o município de Caminha defendeu que “o PPP do lítio não pode deixar de ponderar os locais visados (…) as consequências desses atos no contexto concreto, a ponderação dos valores em causa, sejam ambientais, sejam económicos e, sobretudo, os irremediáveis impactos que uma mineração maciça teria no habitat tão equilibrado e cuidado ao longo de séculos”.

A participação pública da Câmara de Caminha “inclui um primeiro enquadramento político que recorda de forma breve as opções estratégicas do município e centra-se, depois, nas questões relacionadas com a classificação da Serra d’Arga como Paisagem Protegida Regional e com o Relatório de Avaliação Ambiental propriamente dito”.

“Este documento merece várias críticas por parte da câmara, desde logo por não ter como objeto um verdadeiro plano ou programa, mas apenas um possível procedimento concursal, pela ausência de descrição dos procedimentos administrativos e contratuais que serão implementados, pela caracterização demasiado genérica e insuficiente das atividades de prospeção e pesquisa e pela ausência de medidas para proteção do ambiente, nomeadamente fauna, flora e ‘habitats’”, aponta a autarquia.

Para a Câmara de Caminha, existe ainda um “confronto claro” entre o PPP do lítio e a Carta Europeia de Turismo Sustentável do Alto Minho aprovada em 2015 e reavaliada em 2021, o Plano Estratégico Nacional para o Turismo – Estratégia Turismo 2027, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade – ENCNB 2025, e a Estratégia Regional para a Paisagem do Alto Minho aprovada em 2019”.

“Todas as ações estratégicas de investimento local levadas a cabo pelo município nos últimos oito anos, o posicionamento da Câmara de Caminha mostra-se desfavorável à prospeção e pesquisa de Lítio no contexto do seu território e de toda a área denominada como Arga”, conclui a autarquia.