LusaO presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira, o seu vice, um funcionário e um ex-funcionário começam em setembro a ser julgados por alegado favorecimento na mobilidade de um daqueles trabalhadores.
Contactado hoje pela agência Lusa, a propósito da publicação no portal Citius da data de 29 de setembro para o início do julgamento, o presidente daquela autarquia, Fernando Nogueira, disse estar em causa “a transição, por mobilidade, de um trabalhador da Fundação Bienal de Arte de Cerveira (FBAC) para a Câmara Municipal em 2014”.
“Estou completamente convencido da legalidade de todo o procedimento adotado, por isso, quando tivemos conhecimento da ação judicial, no início do ano, procurámos que tivesse uma rápida resolução. Decidimos prescindir da abertura de instrução, passando diretamente para o julgamento, acelerando assim o processo, de forma a eliminar todas as suspeições”, afirmou.
Para o autarca ao prescindir da abertura do inquérito pretendeu “não protelar o processo sucessivamente”.
“Não foi tão rápido como isso. Calhou nesta altura [eleições autárquicas]”, adiantou Fernando Nogueira que se recandidata a novo mandato autárquico nas eleições de 26 de setembro.
Segundo Fernando Nogueira, “a dúvida incide sobre uma questão técnica de um procedimento adotado para fazer essa transição (mobilidade)”.
“A minha intervenção no processo foi na qualidade de presidente do conselho diretivo da FBAC, não como presidente da câmara, mas na sequência de uma deliberação tomada por aquele órgão, numa decisão coletiva”, indicou.
O autarca explicou que, em 2013, quando foi eleito presidente da Câmara pelo Movimento Independente Pensar Cerveira – PenCe, e conquistou a autarquia ao PS, “o assessor económico-financeiro do anterior presidente, que exercia funções em regime de avença, decidiu deixar o lugar”.
“O processo de mobilidade do trabalhador da FABC foi para substituir na Câmara Municipal um assessor económico-financeiro que, durante 24 anos, trabalhou nessa qualidade diretamente com o então presidente da câmara e que, com a minha entrada em funções, decidiu, por iniciativa própria, deixar de fazer essa assessoria”, disse.
“Com 2/3 do vencimento do anterior assessor preenchi a vaga e não foi feita nenhuma contratação para a FBAC, sendo que o funcionário que transitou cumpre horário normal de trabalho. Costumo dizer, em jeito de brincadeira, que numa empresa privada tinha uma promoção e um louvor”, acrescentou.
Segundo Fernando Barbosa, aquela transição “causou inveja” que acabou em “denúncia anónima” junto do Ministério Público. “Desde a primeira hora que colaboramos com o Ministério Público, pois entendemos que está a fazer o trabalho que lhe compete”, reforçou.
Além do autarca, que atuou, neste caso, na qualidade de presidente da FBAC, é ainda arguido no processo o vice-presidente da autarquia, Vítor Costa, “que como responsável máximo no executivo municipal, decidiu a mobilidade do funcionário”.
O funcionário que ocupou o lugar de assessor económico-financeiro e o chefe de divisão que, na altura, tramitou o procedimento, mas que atualmente já não exerce funções na Câmara de Vila Nova de Cerveira, são também arguidos neste caso.
De acordo com a informação que consta no portal Citius, o julgamento tem início no dia 29 de setembro, às 09h30, no juízo central criminal do Tribunal de Viana do Castelo.
