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Viana investe 550 mil euros em medidas de apoio à economia no âmbito da COVID-19

No âmbito da COVID-19, a Câmara de Viana do Castelo implementou “um conjunto de ações e medidas de mitigação e incremento para os diversos setores da atividade económica do concelho”, como forma “de dinamizar atividades e garantir rendimento aos agentes económicos, aos colaboradores e às famílias, num apoio direto de mais de 400 mil euros”.

A Câmara de Viana referiu em comunicado enviado esta quinta-feira, que “a exigência deste período pandémico, agravado pelo novo confinamento geral em vigor, justifica a prorrogação de todas as medidas e incentivos disponibilizados, estimando-se este novo apoio no valor de 150 mil euros, num esforço global que ascende a mais de 550 mil euros”.

Até 31 de março, a autarquia mantém a isenção do pagamento de estacionamento, numa medida que implica os lugares disponíveis na via pública (parquímetros) e a utilização do Parque de Estacionamento do Campo d’Agonia (PECA).

Foi igualmente prolongada até 31 de março a isenção de taxas de ocupação do domínio público, taxas de concessão e rendas de aluguer municipais.

Esta medida, segundo a Câmara de Viana do Castelo, abrange os bares e espaços de restauração concessionados pela Câmara Municipal, o Posto de Turismo “Welcome Center” e outros espaços/prédios.

São ainda abrangidas pela medida as empresas instaladas no Parque Empresarial da Praia Norte, sendo que a isenção corresponde a 50% do valor da taxa liquidada, percentagem de receita retida pelo Município, já que os outros 50% são receita da APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo.

Esta medida “implica um apoio direto às 30 empresas instaladas no parque empresarial”.

Este apoio abrange igualmente as empresas da Incubadora instalada na Praça da Liberdade e o Mercado Municipal, a Feira Semanal e o Terrado do Mercado Municipal, bem como o Interface dos Transportes, os Armazéns de Aprestos de Castelo de Neiva e a ocupação do espaço público com Esplanadas.

Está ainda em vigor, até 31 de março, a suspensão de pagamento no acesso aos Museus Municipais, disse ainda a autarquia.