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Viana do Castelo aprova mais de 700 mil euros para limpeza urbana em 2021

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, um protoloco de cooperação financeira a estabelecer com os serviços municipalizados, no valor anual 725.906 euros, para garantir a higiene e limpeza urbana no concelho.

A medida, que mereceu a abstenção da vereadora da CDU, prevê uma transferência mensal de 60.492 euros para os serviços assegurarem aqueles trabalhos.

Cláudia Marinho justificou o sentido de voto por discordar com a constituição da empresa Águas do Alto Minho (AdAM), apesar de classificar como de “excelência” o trabalho dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo.

Desde janeiro de 2020, com a entrada em funcionamento da AdAM, os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo deixaram de deter as áreas do abastecimento de água e saneamento básico, ficando apenas com o tratamento dos resíduos sólidos urbanos.

No final da reunião camarária realizada através de videoconferência, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara justificou aquele protocolo com a impossibilidade, determinada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), de incluir a limpeza urbana na tarifa do tratamento de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com o autarca, “a tarifa cobrada aos consumidores aplica-se apenas à recolha e transporte dos resíduos sólidos urbanos para aterro sanitário. Tudo o resto não é passível de ser cobrado”.

“Os Serviços Municipalizados fizeram um levantamento de quanto custa a limpeza das ruas, praças, espaços que não estão protocoladas com as Juntas de Freguesia, espaços das feiras semanais, limpeza e desobstrução de ribeiros urbanos e zonas empresariais e essa despesa tem de ser paga pelo erário municipal. No fundo a Câmara Municipal descentralizou essa competência nos Serviços Municipalizados e para isso tem de fazer a respetiva transferência”, explicou.

Na reunião camarária foram ainda aprovadas outras medidas no âmbito da pandemia de Covid-19.