Altominho.tv

Ex-presidente da Câmara de Caminha nega ter prevaricado na contratação de pessoal

A ex-presidente da Câmara de Caminha, Júlia Paula Costa, negou hoje em tribunal qualquer intervenção em nove concursos públicos para contratação de pessoal para departamentos da autarquia, garantindo que homologou os processos de acordo com a lei em vigor.

“Em 12 anos de governação nunca indiquei ninguém para nenhum lugar, nunca designei, nem alterei nenhum membro do júri do concurso que a secção de pessoal tivesse escolhido. Nunca fiz isso em momento nenhum”, afirmou Júlia Paula Costa.

Júlia Paula Costa começou hoje a ser julgada por alegadamente promover concursos públicos para a contratação de pessoal com vencedores anunciados.

“Nunca vi uma prova na minha vida. (…) A secção de pessoal apontava as pessoas com mais perfil para integrar o júri de um determinado concurso. O documento com a composição do júri era-me colocado na secretária e eu assinava por confiar na competência da secção de pessoal”, reforçou a ex-autarca do PSD que liderou o executivo municipal daquela vila do distrito de Viana do Castelo entre 2001 e 2013.

O processo, com mais 19 arguidos, obrigou o tribunal a realizar o julgamento no auditório Lima de Carvalho, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Júlia Paula Costa, de 59 anos, referiu que nos três mandatos que exerceu como presidente da Câmara de Caminha “foi inspecionada várias vezes pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) e nunca foram levantados quaisquer aspetos que pudessem alertar para qualquer ilegalidade”.

“As contratações foram sempre feitas para responder às necessidades efetivas transmitidas pelos serviços camarários. Não ia desconfiar dos pedidos dos vereadores, dos chefes de divisão ou dos diretores técnicos”, disse a arguida, acusada do crime de prevaricação.

A ex-autarca referiu que “o júri produzia uma ata com os selecionados” e que “homologava a lista para dar hipótese de recurso quer à presidente da Câmara quer aos tribunais”.

Questionada pela juíza que preside ao coletivo sobre o facto de todos as pessoas escolhidas terem relação com a Câmara de Caminha, a ex-autarca respondeu: “Os procedimentos destes concursos públicos são iguais aos outros. A lei não impede que pessoas que já exerciam funções na câmara pudessem concorrer. Era natural que o fizessem. Eu não posso beneficiar, nem prejudicar as pessoas”.

Já a procuradora do Ministério Público quis saber se a ex-autarca tinha tido conhecimento sobre alguma eventual incompatibilidade entre membros do júri e candidatos aos concursos.

“Sabe se existiu ou teve conhecimento de um algum membro do júri que conhecesse um candidato?”, questionou a magistrada.

Júlia Paula Costa disse negou incompatibilidades e referiu que Caminha é um “meio pequeno, onde todos se conhecem, o que não significa que tenham competência técnica”.

Questionada sobre a forma como era feita a avaliação dos candidatos, disse que a autarquia contratava entidades externas e quando não era possível recorria aos técnicos do município “com formação específica para fazer a avaliação”.

A ex-autarca insistiu que as “dezenas” de concursos públicos que promoveu durante os três mandatos foram aprovados pelo executivo municipal e ratificados pela assembleia municipal.

“A Assembleia Municipal teve de aprovar as despesas dessas contratações. (…) Se calhar tinham de estar aqui todos os deputados municipais que autorizaram as despesas de contratação”, referiu.

O julgamento prossegue durante a tarde e tem novas sessões marcadas para quinta e sexta-feira, de manhã e de tarde.

Segundo o MP, entre 2009 e 2013, Júlia Paula Costa “promoveu vários procedimentos concursais para contratação de pessoal por aquela autarquia, procedimentos que mais não foram que meras formalidades para cobrir relações laborais já existentes, sucedendo até, nalguns casos, ser do conhecimento público a escolha dos candidatos selecionados mesmo antes da própria conclusão do concurso”.

“Os demais arguidos e arguidas estão acusados por, tendo feito parte dos diversos júris dos procedimentos concursais, terem participado neste projeto, agindo sem a necessária imparcialidade e com o intuito de favorecer os candidatos cuja escolha estava pré-determinada”, refere a acusação.