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Investimento superior a 4 milhões de euros para requalificar espaço público da Fase II da Zona Industrial de Neiva

A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprecia hoje a abertura de concurso público para uma empreitada de 4,016 milhões de euros para a Requalificação do Espaço Público da Zona Industrial de Neiva – Fase II.

A obra prevê a ampliação e requalificação da segunda fase da Zona Industrial de Neiva, implicando novas acessibilidades e novas infraestruturas de água, saneamento, gás e fibra ótica.

Segundo a autarquia, a empreitada implica ainda a criação de áreas de apoio ao estacionamento e nova sinalética., e visa melhorar as condições das empresas instaladas na Zona Industrial de Neiva e favorecer a instalação de novas empresas no local.

“A Câmara Municipal, consciente que os Parques Empresariais possibilitam a melhoria das condições de vida das populações locais, aposta na sua modernização considerando a sua importância enquanto ferramenta de excelência ao nível do correto ordenamento do território. Entende a autarquia que a disponibilização destes equipamentos e serviços permite às empresas, mais do que o espaço físico, um investimento numa lógica empreendedora”, deu nota a autarquia.

No mês de setembro, a Câmara Municipal de Viana lançou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo.

Estes incentivos, “que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia”.

Assim, para Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo), estão previstas a isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis); isenção do IMI pelo período de cinco anos; e apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.

Para Acolhimento Empresarial, o programa inclui a isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas; isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis); bonificação do preço de cedência de terrenos; apoio e acompanhamento de projetos de investimento.

Para a Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas, está prevista a isenção da ocupação do espaço público com esplanadas e a isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.