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Ponte de Lima investe cerca de 200 mil euros nos transportes públicos e escolares

O município de Ponte de Lima anunciou que vai assegurar a gratuitidade do transporte escolar para todos os alunos do ensino secundário e garantir 40% de desconto na aquisição de passes sociais, no âmbito do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos.

Em comunicado, a autarquia adianta que, na sequência da proposta levada a reunião pelo presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Victor Mendes, o executivo municipal deliberou, por unanimidade, a aprovação de um conjunto de medidas e protocolos a celebrar com os operadores de transportes.

Entre os meses de setembro e dezembro, o município vai “comparticipar em 100% o custo do passe a todos os alunos do ensino secundário para o ano letivo 2020/2021, desde que os mesmos não sejam objeto de comparticipações ou bolsas, por frequência de cursos que sejam financiados e comparticipem este tipo de transporte”. Esta medida, de acordo com a estimativa da autarquia, implica uma comparticipação complementar para 2020 no valor de 35.834,22 euros, dos quais 10% serão assumidos pelo município e 90% pelo PART.

O executivo aprovou ainda a proposta de 40% de desconto na aquisição de passes sociais com origem em Ponte de Lima (município de residência e/ou habitação, ou em casos devidamente justificados, o município do local de origem da primeira viagem do dia), independentemente do destino. Esta medida implica uma comparticipação no valor de 25 mil euros, dos quais 10% serão assumidos pelo município e 90% pelo PART, para o período de agosto a dezembro de 2020. Este pedido deve ser feito mediante requerimento apresentado diretamente ao município de Ponte de Lima que, por sua vez, comunicará ao operador os casos aos quais tenha sido atribuído o benefício.

Na nota enviada à imprensa, a autarquia avança ainda que vai “assumir compensações decorrentes da situação epidemiológica que motivou a declaração do estado de emergência, de forma a permitir a reativação das carreiras, garantindo os Serviços Mínimos Essenciais”, até ao dia 11 de setembro. O valor global da medida é de 145.920,58 euros, dos quais 10% serão assumidos pelo município e 90% pelo PART.