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Emissões de partículas poluentes passam a ser medidas nas inspeções períodicas

A medição das emissões de partículas poluentes não está a ser feita nas inspeções periódicas de veículos automóveis, de acordo com os critérios técnicos devidos, aponta uma auditoria à Qualidade do Ar levada a cabo pelo Tribunal de Contas e divulgada esta sexta-feira.

O motivo é o vazio legal e a falta de regulamentação por parte do Governo, o que contribui para uma “elevada concentração de partículas em suspensão nas zonas urbanas”.

Em causa estão problemas associados ao maior consumo por parte dos veículos a gasóleo e ao elevado custo de manutenção e substituição dos filtros de partículas, que “têm levado a que muitos proprietários tenham procedido à sua remoção, sendo pública a existência de oficinas especializadas nessa operação, apesar de ilegal por alterar as características do veículo”.

Neste contexto, o facto de não existir regulamentação atualizada não permite detetar a remoção do filtro de partículas em veículos mais recentes (que mesmo sem filtro cumprem os limites de emissão estabelecidos para veículos mais antigos), uma vez que a medição das emissões de partículas é efetuada com equipamentos pouco sensíveis, conclui o Tribunal de contas, frisando que esta situação contribui para a “elevada concentração de partículas nas zonas urbanas”.

Em resposta, o IMT revelou que a regulamentação em falta já está aprovada, faltando apenas fixar a data da sua entrada em vigor para permitir que os centros de inspeção se adaptem às novas metodologias, o que deve acontecer “durante o último trimestre de 2020”. Em novembro de 2020 entram em vigor as regras mais apertadas para as inspeções automóveis.