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Classificação de 44 “Lojas Memória” de Viana do Castelo em discussão pública

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, abrir um período de discussão pública, por 30 dias, para a classificação de 44 estabelecimentos comerciais como “Loja Memória”, pelo interesse histórico, cultural ou social.

Entre os 44 estabelecimentos comerciais que constam da lista definitiva aprovada na reunião camarária realizada na última sexta-feira, encontra-se a pastelaria Manuel Natário, conhecida pelas bolas de berlim celebrizadas numa das obras do escritor brasileiro Jorge Amado, ou a Ourivesaria Freitas que, em setembro de 2007, foi palco do mais violento assalto à mão armada alguma vez registado no concelho.

Em janeiro de 2019, o município aprovou por unanimidade o regulamento municipal que definiu os critérios de atribuição da classificação “Loja Memória” às casas comerciais com interesse histórico, cultural ou social.

Além de preservar aquele património, o projeto “Loja Memória” prevê ainda a criação de “circuitos de visitação” e a atribuição de “benefícios fiscais ou outro tipo de apoios municipais para que, em situações de dificuldade, os estabelecimentos não encerrem ou possam ser transmissíveis a outras gerações ou entidades”.

Aquele projeto, apresentado publicamente em junho de 2016, “pretende promover a classificação de estabelecimentos comerciais, atribuindo uma identificação distintiva e definindo um conjunto de incentivos e apoios que garantam a dinamização e sustentabilidade económica destas atividades e a proteção e promoção dos estabelecimentos”.

O projeto, que conta com o apoio da Associação Empresarial de Viana do Castelo (AEVC) e da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), destina-se “a estabelecimentos comerciais e unidades de cafetaria, restauração e similares que se destaquem pela sua singularidade, valor patrimonial ou sentimental e pela sua contribuição para a identidade da cidade e qualidade da paisagem urbana de Viana do Castelo”.

A classificação “vai ser orientada por fatores distintivos – lojas que comercializam produtos de excelência, que mantenham a mesma atividade há 50 ou mais anos, que constituam espaços de referência artística ou arquitetónica, que adquiram especial relevância na história da cidade, enquanto lugar de acontecimento histórico, por ser a única resistente num determinado tipo de atividade ou por ser referência na linguagem comum dos residentes – e considera vários parâmetros e critérios de avaliação, associados designadamente ao estabelecimento/atividade e ao património”.

No âmbito do projeto, foi constituído um grupo de trabalho que “identificou todos os estabelecimentos com enquadramento no projeto, efetuou a recolha de dados e documentos pertinentes para a caracterização do comércio, cafetaria e restauração da cidade em geral e dos estabelecimentos selecionados em particular”, tendo ainda como competência “definir níveis de classificação e tipos de proteção, considerando o enquadramento legal, a disponibilidade orçamental do programa e os critérios de avaliação, entre outras”.