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Maioria socialista na Câmara de Caminha aprova contas de 2019

A maioria PS na Câmara de Caminha aprovou hoje as contas de 2019, destacando um resultado líquido positivo de 121.660 euros, com a oposição PSD a rejeitar o “vazio estratégico” da gestão do executivo municipal.

Em declarações à agência Lusa, no final da reunião camarária que hoje decorreu de forma presencial nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara, Miguel Alves, referiu tratar-se “da segunda vez, nos últimos 10 anos, em que o resultado líquido de exercício apresenta números favoráveis”.

“As contas de 2019 têm outros dois aspetos muito positivos, cumprem com o equilíbrio orçamental que a legislação determina (a receita cobrada bruta é superior à despesa corrente paga e ao valor das amortizações dos empréstimos) e com o limite ao endividamento depois de dois anos em incumprimento”, disse.

Segundo o socialista, a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, “efetuou uma despesa total de 19.362.377,20 euros, em contraponto com uma execução global de receita de 19.387.014,86 euros”.

“Estamos a falar de uma execução orçamental na ordem dos 75% que revela um aumento na receita e na despesa relativamente aos últimos anos. A receita subiu devido ao aumento de IMI aprovado para 2019, pelo ajustamento do preço da água e saneamento ao valor real do serviço e pelo incremento da atividade económica que permitiu, por exemplo, que o IMT (Imposto Municipal de Transação de Imóveis) tenha subido 41% relativamente ao ano anterior”, especificou.

Miguel Alves referiu ainda que a “despesa aumentou por terem sido pagas mais faturas do que nos anos anteriores, incluindo muitas de 2018, o que permitiu a diminuição da dívida de curto prazo em 1,8 milhões de euros (16,3%) relativamente ao ano anterior”.

“A despesa em investimento foi de 4,6 milhões de euros, em linha com o ano transato, em obras como a execução das redes de saneamento de Âncora, Argela e Vilar de Mouros, a requalificação da zona da Sandia e Vista Alegre, em Vila Praia de Âncora, a requalificação do centro histórico, o alargamento da rede de fibra ótica a 75% do concelho e o início da obra da nova Escola Secundária de Caminha”, referiu o autarca, acrescentando que “a dívida total desceu 1, 2 milhões de euros”.

“Os números são globalmente positivos e isso deve-se ao esforço da população, que percebeu a necessidade de aumentarmos receita, e à gestão municipal, que permitiu diminuir a dívida da Câmara e cumprir com os limites de endividamento.

Falta muito para resolver o desequilíbrio estrutural da Câmara Municipal, esta é uma maratona que teremos de correr juntos durante mais tempo, mas já vemos uma luz ao fundo do túnel”, sustentou Miguel Alves.

Já os três vereadores do PSD, em nota enviada à imprensa, justificaram o voto contra com os “22 milhões euros de dívidas, 240 dias de prazo médio de pagamento, 41 milhões de passivo e falta de investimento em setores estratégicos”.

“Uma capacidade de endividamento de 20 milhões de euros mesmo já com 22 milhões de euros de dívidas são a prova do descontrolo financeiro segurado somente por almofadas legais baseadas na permissividade e irresponsabilidade”, sustentam os vereadores Paulo Pereira, Liliana Silva e Manuel Marques.

Segundo a bancada social-democrata, “o relatório de gestão refere claramente que as receitas do município aumentaram de 2018 para 2019, em rubricas como a água, saneamento e IMI, em mais de dois milhões de euros. Nem com este aumento brutal da receita conseguiram equilibrar as contas porque as despesas também aumentaram cerca de 2,6 milhões de euros”.

“Ou seja, os munícipes pagaram muito mais, mas a Câmara também gastou muito mais e, por isso, o ano de 2019 não gerou liquidez para diminuir os prazos médios de pagamento aos fornecedores, tendo terminado 2019 com um prazo médio de pagamento de cerca de 240 dias de atraso.  O passivo atual da Câmara atingiu os 41 milhões de euros”, referem os vereadores.