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CM VIANA DO CASTELO

Câmara de Viana compra ex-pavilhão da AIMinho por 1,3 milhões de euros

A Câmara de Viana do Castelo assinou esta sexta-feira com o administrador de insolvência da Associação Industrial do Minho (AIMinho) a escritura de aquisição, por 1,3 milhões de euros, de um antigo pavilhão para o transformar em centro de congressos.

O imóvel, situado no Campo d’Agonia, encontrava-se à venda na sequência de uma decisão judicial que determinou a “liquidação e encerramento” da AIMinho, depois de a assembleia de credores ter rejeitado um plano para recuperar a instituição da insolvência, devido ao voto contra do Novo Banco, que tem um crédito de cinco milhões de euros.

Em comunicado enviado à imprensa, a Câmara explicou que o espaço adquirido “é composto por um pavilhão para exposições, um edifício de apoio administrativo, um auditório e de um terreno adjacente ao pavilhão de exposições”.

“A Câmara Municipal de Viana do Castelo pretende refuncionalizar o espaço para criar um centro de congressos com uma sala expositiva para 500 pessoas, um auditório para 150 pessoas e uma sala de exposições”, especifica a nota.

O município liderado por José Maria Costa adiantou que “as obras de requalificação das instalações do antigo centro empresarial estão já previstas e orçamentadas no Plano de Atividades e Orçamento para 2020 e 2021”.

Na gestão do futuro edifício, adiantou a autarquia, “permanecerá” a Escola Profissional – ETAP, atualmente instalada naquele edifico, “para o qual será celebrado um protocolo de cooperação de cedência de parte das instalações, bem como o modelo de gestão”.

A Câmara de Viana do Castelo justificou a criação do novo centro de congressos com a necessidade de “dar resposta em termos de disponibilização de espaços às inúmeras solicitações que tem vindo a registar para a realização de eventos e de congressos nacionais e internacionais na cidade”.

O novo espaço de congressos “irá beneficiar da centralidade das instalações, da proximidade de um parque de estacionamento, que permite o acesso rápido ao centro histórico e às diversas unidades hoteleiras, restauração e comércio tradicional da cidade”.

“O equipamento assumirá, assim, um papel importante na dinamização económica e na atratividade do concelho”, sustenta a autarquia.

Em maio, a Câmara aprovou, por unanimidade, a compra, por 1,3 milhões de euros, do pavilhão, através de um empréstimo de 12 anos para financiamento daquela operação.

Além da aquisição do imóvel e da contração do empréstimo, o executivo municipal aprovou ainda, também por unanimidade, uma segunda revisão orçamental “para introdução daquela operação nas contas de 2019” e incluir, “no orçamento de 2020, uma verba de um milhão de euros para a realização de intervenções no imóvel a candidatar a fundos comunitários”.

O imóvel possui uma área de terreno total de 8.600 metros quadrados, uma área do pavilhão de 3.100 metros quadrados, uma área de receção/entrada com 380 metros quadrados e uma área de serviços/gabinetes de 750 metros quadrados.

Em setembro de 2018, o Ministério Público (MP) acusou 126 arguidos, 79 pessoas singulares e 47 empresas, no âmbito de um processo-crime sobre ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela União Europeia.

Os 126 arguidos vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

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