LusaO presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho defendeu esta sexta-feira a necessidade de ser “explorado e aprofundado” o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) para que seja “adaptado aos territórios de baixa densidade”.
José Maria Costa revelou à Lusa que a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho “vai apresentar uma proposta ao Ministério do Ambientação e Ação Climática no sentido de que esta situação possa ser revista no próximo ano”.
“Os territórios de baixa densidade devem poder utilizar melhor as verbas colocadas à disposição no PART”, preconizou.
Segundo o socialista, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, os municípios que “não tiverem transportes urbanos, transportes concessionados a funcionar na plenitude, têm muita dificuldade” em aplicar o programa.
“Há uma diferença entre as áreas metropolitanas e os territórios de baixa densidade. Nos municípios que têm concessões, muitas delas que não funcionam e estão agora a ser objeto de revisão, algumas das verbas disponíveis no PART não têm aplicabilidade. Para os territórios de baixa densidade é preciso explorar e aprofundar esta legislação para ser mais adaptada à realidade concreta de cada região”, sustentou.
Para José Maria Costa, “é preciso que essas verbas possam ser aplicadas para os chamados apoios de compensação para que possam ser criados serviços especiais nas zonas onde não há transportes públicos”, situação que “não está prevista na lei”.
O programa prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.
Para José Maria Costa, trata-se de “uma excelente iniciativa do Governo”.
“Pela primeira vez tivemos uma objetividade na promoção dos transportes públicos e na criação de mecanismos que facilitam a utilização dos transportes públicos”, reforçou.
O PART “destina-se à redução tarifária nos transportes públicos coletivos e ao aumento da oferta de serviços, tendo por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social”.
Trata-se, de “um instrumento de apoio às famílias, indo ao encontro dos seus hábitos de mobilidade, e que pretende garantir que nunca serão as razões financeiras a impedir as pessoas de optar pelo modo coletivo em detrimento do individual”.
