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Conselho Nacional do PSD reúne-se em Viana do Castelo com limitações ao voto secreto na agenda

O Conselho Nacional do PSD reúne-se esta sexta-feira à noite, em Viana do Castelo, e poderá eliminar a possibilidade do voto secreto para sufragar moções de censura ou de confiança, listas de candidatos e programas eleitorais.

A alteração do regulamento interno do Conselho Nacional é um dos pontos da ordem de trabalhos e irá a votos uma proposta subscrita por cerca de 40 conselheiros nacionais e uma dúzia de comissões políticas distritais, e que tem a concordância da direção do partido.

Em causa está o artigo 13.º do regulamento interno do Conselho Nacional – que foi polémico nas duas últimas reuniões deste órgão – e que determina que as votações se realizam por braço no ar com exceção de: eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e “deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.

A proposta de alteração ao artigo 13.º prevê agora que esta possibilidade de voto secreto não se aplique “às moções de confiança ou de censura, nem às deliberações sobre a proposta de listas de candidatura ou de programa eleitoral a apresentar pelo partido a eleições”, que passarão a ser feitas obrigatoriamente de braço no ar, caso seja aprovada.

Além disso, a proposta estipula também que, para pedir o voto secreto em outras matérias, sejam precisas assinaturas de um quinto dos conselheiros nacionais presentes numa reunião, o dobro do necessário atualmente.

Introduz-se ainda no regulamento a possibilidade de um quinto dos conselheiros solicitarem que qualquer votação seja nominal, obrigando a identificação oral do votante e à afirmação do sentido de voto.

Na quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, disse preferir tomar opções “a olhar de frente para as pessoas” em vez de se “acobardar num voto secreto”, mas salientou que a proposta de alteração interna não é sua, nem da direção.

“Eu, quando tenho de tomar opções, gosto de as tomar e olhar de frente e as pessoas olharem de frente para mim e não me acobardar num voto secreto”, disse, manifestando a sua concordância.

A questão do método de votação tinha já dominado a penúltima reunião deste órgão, em 17 de janeiro, que aprovou por voto secreto uma moção de confiança a Rui Rio, depois de horas de debate sobre o método de votação.

Se o regulamento não fosse alterado, a questão poderia voltar a colocar-se quando o Conselho Nacional do PSD tiver de aprovar as listas de candidatos a deputados para as legislativas.

Da agenda da reunião de Viana do Castelo constam ainda a análise da situação política, a apresentação do programa eleitoral do PSD às eleições europeias de 26 de maio e a ratificação das contas do PSD de 2018.

De acordo com dados fornecidos à Lusa pelo secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro, as contas do partido registaram um lucro no ano passado de 770 mil euros, contra os 2,5 milhões de euros de prejuízo de 2017, e o partido reduziu o passivo em 33%, passando de 14,4 para 9,8 milhões de euros.

Fonte: Lusa

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