Andreia FerreiraO PCP questionou o Governo sobre a área de implantação do cabo submarino que servirá o parque eólico flutuante a instalar ao largo de Viana do Castelo, por “impedir” a atividade piscatória de 32 embarcações.
Num requerimento enviado ao Ministério do Mar, e a que a Lusa teve acesso, os deputados Carla Cruz e João Diaz referem ter tido informação de que, “numa reunião no Ministério do Mar, o Governo apresentou uma proposta de redução do alargamento da área de implantação do projeto para cerca de 25% e que a EDP Renováveis propôs que a área passasse de 11 quilómetros quadrados para oito”.
“No entanto, na mencionada reunião, as associações de pescadores foram informadas que a Rede Elétrica Nacional (REN), entidade responsável pela colocação de um cabo submarino, que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada naquele concelho do Alto Minho, com 17 quilómetros, dispõe de um Título de Utilização Privado do Espaço Marítimo (TUPEM)”, sustentam os deputados comunistas no requerimento datado da última sexta-feira.
Em causa está um projeto de aproveitamento da energia eólica no mar orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.
Os deputados do PCP defendem que a “colocação do cabo submarino numa faixa de 17 quilómetros por 1,5 quilómetros, o equivalente a 25,5 quilómetros quadrados, agravará significativamente a atividade piscatória, impedindo que 32 embarcações realizem as suas atividades”.
“A situação causa enormes preocupações aos pescadores e parece não ter acautelado os seus direitos históricos”, frisam.
Carla Cruz e João Dias querem saber se ministério tutelado por Ana Paula Vitorino confirma as informações que chegaram ao partido sobre a área de implantação do projeto e se o Governo reconhece que a colocação do cabo submarino na dimensão apontada vai impedir a atividade piscatória.
“Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para garantir dos direitos históricos da pesca. Que avaliação tinha sido feita pelos Governos anteriores previamente à aprovação do projeto, que aliás beneficiou de vultuosos apoios públicos, sobre o seu possível impacto e restrições à atividade piscatória”, questionam.
Em dezembro, numa reunião realizada na Câmara de Viana do Castelo, entre o secretário de Estado das Pescas, pescadores e associações representativas do setor, José Apolinário garantiu que o Governo está disponível para “chegar ao maior consenso possível” para compatibilizar o parque eólico flutuante com a atividade piscatória. O projeto de aproveitamento da energia eólica no mar está orçado em 170 milhões de euros, e é coordenado pela EDP Renováveis.
Na altura, José Apolinário disse que aquele encontro permitiu alcançar o “compromisso” de, “no âmbito do Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), reduzir, em cerca de 30%, a área total prevista, inicialmente, para o desenvolvimento do projeto”.
Adiantou que o “ajustamento da área de proteção vai permitir reduzir a área prevista de 11 quilómetros quadrados para cerca de oito quilómetros quadrados” e que vão ser analisadas as “condições de instalação do cabo submarino que vai ligar o parque eólico flutuante à rede, instalada no território daquele concelho do Alto Minho”.
“O cabo, que se vai estender ao longo de 17 quilómetros, tem uma área de proteção de 250 metros para cada lado, que pode ir até um quilómetro. Vamos ver as condições para ajustar os limites de proteção pelo facto de existirem várias embarcações de pesca ao longo desses 17 quilómetros”, referiu, adiantando que, “esta matéria ainda tem de ser aprofundada.
