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Emparcelamento agrícola reclamado há décadas incluído no orçamento de Monção para 2019

O emparcelamento de Monção, reclamado há décadas pelos agricultores locais, é um dos projetos incluídos no “maior” orçamento de sempre do concelho, no valor de 23,3 milhões de euros.

“O emparcelamento agrícola nas freguesias de Moreira, Barroças e Taias, reclamado há muitos anos, vai finalmente avançar. O dinheiro está aprovado e o projeto a ser ultimado. O concurso público poderá ser lançado antes do final do ano para que os trabalhos, no terreno, possam começar em 2019”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara, António Barbosa.

Segundo o autarca, o investimento naquele projeto, aprovado em Conselho de Ministros em novembro de 2016, é superior a 4,3 milhões de euros.

“Os principais objetivos a concretizar com este emparcelamento são a introdução de fatores de racionalização, valorização e competitividade agrícola, tendo como objetivo a promoção do ordenamento do espaço rural, com o intuito de melhor aproveitar as potencialidades e recursos, com vista à valorização da agricultura no espaço rural”, referiu, na altura, o Conselho de Ministros.

Em causa está um projeto para a reestruturação e modernização, nomeadamente da produção de vinho Alvarinho, atividade que envolve 2.000 produtores, com 67 empresas e 112 marcas diferentes.

O projeto de ordenamento fundiário “envolve terrenos nas freguesias de Moreira e Barroças e Taias, abrange 529 hectares, dos quais 127 de reconversão de vinha, 616 proprietários e 892 lotes”, sendo considerado “estruturante” para a reconversão agrícola e vinícola daquele concelho.

António Barbosa destacou ainda o investimento superior a três milhões de euros na reabilitação urbana do casco histórico de Monção e os mais de cinco milhões de euros previstos para cinco projetos de saneamento básico e um de abastecimento de água a várias freguesias do concelho.

O autarca referiu que o orçamento para 2019, no valor global de 23.336 milhões de euros, “é o maior de sempre no concelho”.

“É um documento realista, rigoroso e estruturante, focado no desenvolvimento económico, criação de riqueza e bem-estar de todos os monçanenses”, reforçou António Barbosa, adiantando que o orçamento para o próximo ano, apresentado “em Powerpoint, algo inédito no concelho”, e aprovado em reunião camarária realizada na última semana, prevê um “investimento total próximo de dez milhões de euros”.

O documento, que será submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal na sexta-feira, pelas 21h00, foi rejeitado pelos vereadores do PS na autarquia, Augusto Domingues, Paulo Esteves e Nídia Além.

Em comunicado enviado à imprensa, a bancada socialista justificou o sentido de voto com “o imposto da derrama municipal e os valores transferidos para freguesias”.

“O voto contra explica-se por diferentes fatores. Antes de mais, é preciso sublinhar o aumento das despesas com pessoal, fruto do crescimento exponencial das assessorias. Este voto contra prende-se ainda com a continuidade da derrama municipal e com o congelamento do valor das transferências de capital para as Freguesias de Monção e Troviscoso e Mazedo e Côrtes”, sustentam os três vereadores socialistas.

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