LusaO executivo municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por maioria, o parecer favorável à elevação a vila da freguesia de Vila de Punhe, por reconhecer a sua identidade histórica, dinamismo económico e atividade cultural.
O parecer hoje aprovado resulta de um projeto de lei apresentado pelo PS no parlamento, em janeiro, que sustenta que “Vila de Punhe reúne integralmente os critérios legais (…) para ser elevada à categoria de vila”.
O parecer refere que “este reconhecimento representa também um estímulo ao seu desenvolvimento sustentável, consolidando a freguesia como um polo de desenvolvimento e fortalecimento da identidade local”.
O vereador do Chega na autarquia José Belo votou contra, justificando o sentido de voto com “algumas inverdades”, entre elas, o número de eleitores, a ausência de escola básica do primeiro ciclo e, pelo facto de o centro cultural estar situado no lugar das Neves, que pertence a três freguesias, Vila de Punhe, Barroselas, Mujães. O vereador considera que “não se justifica a elevação”.
De acordo com a lei em vigor, entre outros critérios, podem ser elevadas à categoria de vila as povoações com mais de 3.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, que revelem atividade económica local relevante nos setores primário, secundário ou terciário e atividade cívica e cultural regular.
Apesar do número de habitantes ser menor do que o de eleitores exigido na lei, a elevação a vila de povoações ao abrigo do artigo 4.º da mesma lei prevê a “ponderação excecional de critérios”.
Refere a lei como casos excecionais aqueles em que, “não cumprindo o número mínimo de eleitores estabelecido na lei, [as povoações] registem a presença de um número de instituições ou de equipamentos coletivos superior aos estabelecidos nos artigos anteriores e que revelem identidade cultural própria justificativa da elevação ou uma presença significativa de algumas categorias dos critérios requeridos”.
Segundo os Censos 2021, Vila de Punhe tem 2.064 habitantes, distribuídos por 6,7 quilómetros quadrados, “apresentando uma densidade populacional significativa e um aglomerado populacional contínuo”.
Vila de Punhe está situada a cinco quilómetros da margem esquerda do rio Lima e a 11 da sede do concelho de Viana do Castelo.
A “sua localização geográfica, a proximidade à sede do concelho e a integração em eixos viários e ferroviários estruturantes conferem-lhe relevância funcional e acessibilidade no contexto territorial envolvente”.
A “povoação dispõe de um conjunto relevante de instituições e equipamentos coletivos que sustentam a vida comunitária e a prestação de serviços de proximidade à população”.
Atravessam a freguesia a via medieval Estrada Real 4, a atual 308/305, a linha ferroviária do Minho e, a partir de junho, a via rápida do Vale do Neiva, ligando-a às zonas industriais de Barroselas, Vila de Punhe e Neiva, que se encontra em construção.
A povoação de Vila de Punhe “apresenta uma identidade histórica profundamente enraizada, com ocupação humana documentada desde a Idade do Bronze e consolidação territorial relevante a partir do período romano, associada ao Castro de Roques e à formação da denominada ‘Villa Punica’ ou ‘Villa de Punia’, enquanto unidade de organização territorial e socioeconómica de matriz romana”.
“Esta origem histórica explica a própria toponímia da freguesia e evidencia a existência, desde épocas muito recuadas, de características próprias de estruturação do território e da comunidade local”.
A “continuidade histórica da povoação encontra-se igualmente documentada ao longo da Idade Média, com referências à paróquia de Santa Eulália de Vila de Punhe em registos do século XI, bem como nas Inquirições dos séculos XIII e posteriores, revelando uma organização social, administrativa e agrária consolidada”.
“Ao longo dos séculos, Vila de Punhe manteve uma dinâmica própria, marcada por atividades agrícolas, por processos migratórios que influenciaram a morfologia urbana e pelo surgimento de casas senhoriais e quintas que ainda hoje integram o património edificado local”, lê-se no parecer hoje aprovado.
