LusaA Câmara de Arcos de Valdevez quer entrar no mercado imobiliário para arrendar casas que se encontrem desabitadas, subarrendando-as a preços acessíveis para reduzir a necessidade de habitação sentida no concelho.
“A câmara está a introduzir-se no mercado de arrendamento porque temos ideia de que há casas que não estão a ser arrendadas porque os proprietários têm receio (…) A câmara propõe-se ser ela a arrendar. O inquilino é a câmara e, portanto, passa a ter um valor seguro”, explicou o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo.
João Manuel Esteves, que falava hoje em conferência de imprensa no centro municipal de turismo, disse que, “numa fase inicial”, o objetivo do município é “arrendar 10 imóveis”, mas se o número for superior será “excelente” para “atendar a mais solicitações, atraindo e fixando pessoas no concelho”.
“Precisamos muito deste apoio, de passar a mensagem para que maior parte das pessoas [proprietários] tenha conhecimento deste arrendamento estável, seguro, porque é feito à câmara municipal”, frisou o autarca social-democrata.
Em causa está o concurso público lançado no sábado e que decorre até 30 de setembro, dirigido a proprietários para o arrendamento, pelo município, de 10 fogos de habitação ao abrigo do regulamento do programa municipal Renda Acessível em Valdevez (RAV).
“O objetivo é tornar a habitação mais acessível em Arcos de Valdevez”, sublinhou.
João Manuel Esteves adiantou que os proprietários que tenham imóveis vagos, podem arrendá-los ao município, beneficiando de isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), da possibilidade de redução/isenção de IRS/IRC, recebendo rendas mensais nos prazos acordados, em contratos com duração de cinco anos.
“Têm ainda a garantia [proprietários] da devolução do imóvel nas condições em que se encontrava. A câmara pretende reduzir ou eliminar mesmo todas as questões que estão afetas ao mercado de arrendamento e que afastam as pessoas”, referiu.
O autarca explicou que os preços de arrendamento que a autarquia irá praticar foram estabelecidos pelo Governo.
João Manuel Esteves adiantou que pretende divulgar o programa municipal Renda Acessível em Valdevez junto do setor imobiliário, dos condomínios e dos emigrantes.
O programa hoje apresentado está incluído na Estratégia Local de Habitação (ELH) do concelho que prevê um investimento total de cerca de 10 milhões de euros.
Segundo João Manuel Esteves, o “subsídio ao arrendamento municipal”, outra das medidas da ELH, “iniciado em dezembro de 2022, já é atribuído a 50 famílias”.
Os apoios à recuperação da própria habitação representam “um investimento, nos últimos cinco anos, de 1,4 milhões de euros, que beneficiaram 160 agregados familiares”.
Os incentivos à construção de habitação “atinge dezenas de jovens”.
Quanto à construção de habitação social, João Manuel Esteves adiantou que o município já candidatou ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um projeto para 30 moradias unifamiliares em três freguesias, estando a aguardar aprovação.
Já no próximo mês, o município estima abrir o concurso público, por cerca de um milhão de euros, para a construção de oito moradias.
