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Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho aprova plano de ação integrado

Conscientes do papel que desempenham, os municípios de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira – com todo o apoio e incentivo da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho – decidiram, em conjunto, tornar-se signatários da iniciativa europeia Pacto de Autarcas. Todos, beneficiando dos contributos de diversos agentes territoriais, locais e regionais, realizaram um inventário de emissões de referência e, como base neste, definiram um plano de ação sustentável em termos energéticos, traduzido em medidas e projetos concretos com o intuito de reduzir as emissões nos respetivos territórios em, pelo menos, 20%… o ano-alvo era, então, o ano de 2020.

Foram implementadas várias ações, todavia, para se cumprir os objetivos do Acordo de Paris e alcançar a tão almejada neutralidade climática, muitas mais carecem de ser implementadas.

A participação no projeto “URB EN PACT – together towards net-zero energy cities” permitiu ao território do Alto Minho, através de um processo de cocriação, utilizando uma abordagem participativa e com o apoio de um diversificado conjunto de stakeholders locais e regionais, tanto públicos como privados, planear a ação, para além de 2020, em matéria de transição energética e neutralidade carbónica/clima, aspirando o Alto Minho a tornar-se um território com balanço energético nulo antes de 2050. 

O plano de ação integrado “Transição energética no ALTO MINHO | cocriando um futuro sustentável” é o resultado final deste processo de cocriação de 2,5 anos. Foi definido através de uma abordagem participativa, que beneficiou tanto dos contributos de uma grande variedade de agentes territoriais locais e regionais (através das reuniões do Grupo de Ação local Urbact) como de um intercâmbio frutuoso entre parceiros e peritos (através das reuniões transnacionais) e foi produzido no âmbito do projeto URB-EN PACT, financiado pelo programa URBACT.

Em termos de conteúdo, estabelece a visão e compila a estratégia global que permitirá ao Alto Minho tornar-se um território com balanço energético nulo antes de 2050, em linha com o compromisso do Governo de Portugal de atingir neutralidade carbónica até 2050 e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Alto Minho (Alto Minho 2030). A forte aposta na expansão das energias renováveis, na eficiência energética e na redução da dependência dos combustíveis fósseis importados, é apoiada por medidas destinadas a salvaguardar a segurança energética, a garantir uma transição justa e a promover a sensibilização e o envolvimento dos cidadãos.

Para além dos aspetos técnicos e tecnológicos, o objetivo “território com balanço energético nulo” não poderá ser atingido sem o envolvimento e contributo de todos: famílias, cidadãos, empresas, instituições públicas, escolas, universidades… cada um, individual e coletivamente, terá de contribuir para reduzir o consumo energético no território, de modo a que as necessidades residuais de energia possam ser satisfeitas por energia verde e sustentável, produzida e entregue localmente.

Em termos de objetivos, foram identificados três objetivos gerais: reduzir o consumo de energia (e, concomitantemente, reduzir as emissões de carbono); aumentar a produção local de energia renovável (e, portanto, aumentar as fontes de energia de baixo carbono); e equilibrar a produção e o consumo de energia para alcançar o estatuto de território com balanço energético nulo.

O caminho para que o Alto Minho se torne num território com balanço energético nulo fica hoje mais claro com a aprovação deste plano na reunião do Conselho Intermunicipal do Alto Minho, realizada na passada sexta-feira (dia 28 de outubro), acordando os autarcas do Alto Minho trabalhar numa ação conjunta, coerente, concertada, consistente e integrada (vertical, horizontal e territorialmente) com a prioridade a ser colocada no aumento da eficiência energética; na diversificação e intensificação da produção de energia de base renovável; no incremento da produção de energia descentralizada (seja individual ou coletivamente, através do autoconsumo ou através de comunidades de energia); na modernização dos transportes públicos e de mercadorias e na crescente aposta numa mobilidade progressivamente integrada e sustentável; no reforço e modernização de infraestruturas; na investigação (incluindo deteção e monitorização), experimentação, inovação e competitividade; na promoção de processos, produtos e serviços de baixo carbono; na melhoria dos serviços de energia; e na aposta na capacitação, sensibilização e partilha de informação.

A versão integral deste documento encontra-se disponível no website da CIM Alto Minho em: http://www.cimaltominho.pt/fotos/editor2/alto_minho_iap_final_version.pdf