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Ponte da Barca prepara ação contra o Estado por “prejuízos” nas transferências

O presidente da Câmara de Ponte da Braça disse hoje que vai “intentar uma ação contra o Estado” pelos prejuízos contabilizados desde 1996 com as transferências de verbas para o município ao abrigo do Orçamento do Estado para 2020.

“Estamos a ultimar uma ação contra o Estado que vai dar entrada muito em breve. Em 2017, quando tomei posse, fiz o que tinha de fazer. Fui falar com a administração pública, com o Governo, partidos políticos e com o Presidente da República. Disseram-me que tinha razão, mas a situação mantém-se. É hora de dizer chega”, afirmou Augusto Marinho.

O autarca, que falava durante a tomada de posse dos novos órgãos da concelhia do PSD de Ponte da Barca, no distrito de Viana do Castelo, na presença do ex-primeiro-ministro e antigo líder do PSD Pedro Passos Coelho, disse que, “por muito que custe, a ação visa repor a verdade, fazer justiça para com o município”.

“Não baixarei os braços nem um minuto. Farei tudo o que estiver dentro do quadro legal nas minhas competências. Para trazer esses recursos que são fundamentais para este concelho. Já temos sido muito prejudicados. Não aceitarei que as coisas continuem desta forma”.

Em causa, segundo Augusto Marinho, está, em 2020, “cerca de um milhão de euros”. “É muito dinheiro para nós. Calculamos em cerca de um milhão de euros o valor que estamos a deixar de receber. Se olharmos para o nosso orçamento isso tem um peso extremamente elevado”, referiu.

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