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Descentralização na educação integra 207 trabalhadores na Câmara de Viana do Castelo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse esta quarta-feira que o município integrou nos seus quadros, dia 01 de janeiro, 207 trabalhadores que transitaram do Ministério da Educação ao abrigo da descentralização de competências na área de educação.

José Maria Costa, que falava durante a cerimónia de inauguração da requalificação de 5,3 milhões de euros na escola EB 2,3 Frei Bartolomeu dos Mártires, disse que, além da integração daquele pessoal não docente, o município “contratou 15 novos trabalhadores para cumprir os rácios legais nos agrupamentos escolares do concelho”.

“O facto de termos entrado na descentralização já este ano, teremos uma transferência do Orçamento de Estado de 6,2 milhões euros para as novas tarefas e funções que decidimos assumir”, realçou o autarca socialista.

José Maria Costa sublinhou a “importância” da descentralização de competências na área da educação, garantindo que, no concelho, o objetivo “não é fazer igual ao Ministério da Educação, fazer ainda melhor”.

Admitiu tratar-se de “processo complexo, com algumas dificuldades”, acrescentando que o conselho municipal de Educação é a estrutura “ideal” para conduzir o “desafio lançado pelo Governo”.

“É um espaço de proximidade, de concertação e articulação de estratégias, identificação de problemas e de os melhorar, de forma mais rápida, de acordo com os objetivos da educação que queremos para os nossos alunos”, referiu.

Presente naquela cerimónia, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse que “em 2020 mais de 100 municípios aceitaram assumir competências na área da educação”, realçando ter sido publicado em Diário da República, na terça-feira, o despacho com a lista de trabalhadores com vínculo de emprego público que exercem funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Ministério da Educação e que transitam para o mapa de pessoal dos municípios”.

“É um momento importante da cooperação entre o poder local e a administração central”, observou.

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