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Capitania de Viana “atenta” a caso de pescadores indonésios alojados em armazéns

O capitão do porto e comandante da Polícia Marítima (PM) de Viana do Castelo disse, esta quarta-feira, estar “atento” à resolução do caso que envolve pescadores indonésios alojados em armazéns construídos com fundos comunitários, destinados a guardar aprestos de pesca.

No dia 01 de outubro, a capitania elaborou um auto de notícia, na sequência de “uma denúncia” que dava conta que tripulações de diferentes embarcações, que se encontravam nos armazéns de aprestos, e que foi remetido “as entidades competentes em razão da matéria e do espaço”.

Sameiro Matias referiu à Lusa que “a situação estará a ser resolvida pelas entidades competentes, sendo certo que durante a operação de fiscalização efetuada pela PM, na noite de 30 de setembro, os armadores foram informados de que os trabalhadores não podiam permanecer alojados naqueles armazéns”.

O capitão acrescentou que se a “situação se prolongar no tempo, tomará as medidas que considerar adequadas à sua resolução”.

Em causa estão 20 armazéns de aprestos da cidade, orçados em 2,2 milhões de euros, inaugurados em 2016 e reclamados durante mais de uma década pela comunidade piscatória local.

A intervenção foi comparticipada por fundos comunitários e nacionais em cerca de 1,7 milhões de euros, cabendo à cooperativa de pescadores assegurar o montante restante.

A Lusa enviou, por escrito, pedidos de esclarecimento ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), ainda sem resposta.

Em resposta escrita ao pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, a DocaPesca informou ter sido notificada do “um auto de notícia da PM de Viana do Castelo, emitido em 01 de outubro, sobre a identificação de um conjunto de membros de tripulações de diferentes embarcações, que se encontravam nos armazéns de aprestos em área subconcessionada à Vianapesca e de sua propriedade até ao final da subconcessão”.

A DocaPesca adiantou que “na sequência da receção do auto de notícia, foram solicitados esclarecimentos à Vianapesca, aguardando-se a respetiva resposta”.

“Os armazéns em causa encontram-se instalados numa área de domínio público marítimo concessionado pela APDL e subconcessionado à Vianapesca, pelo prazo de 25 anos, para a construção de armazéns de aprestos de apoio ao porto de pesca de Viana do Castelo, sendo essa entidade a responsável pela gestão da ocupação dos mesmos e pela cobrança da respetiva utilização”, explicou a DocaPesca.

Contactado pela Lusa, o diretor de Viana do Castelo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Joaquim Silva, disse que aquela entidade já participou em ações realizadas por outras entidades naqueles armazéns.

Segundo Joaquim Silva, “em novembro de 2018, a delegação de Viana do Castelo da ACT integrou uma ação alargada, coordenada pela Unidade de Controlo Costeiro da GNR, onde participaram a PM, o SEF e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)”.

Em fevereiro, “uma equipa da ACT participou, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), numa ação de formação realizada junto dos armadores relacionada com recrutamento internacional de trabalhadores”.

Na ocasião, segundo o diretor da ACT de Viana do Castelo, “não foi detetada nenhuma situação irregular entre os trabalhadores contratados pelos armadores locais”.

O responsável referiu que “apesar da ação da ACT visar as condições de trabalho, na altura, a equipa que esteve no local reportou a existência de condições de alojamento minimamente dignas para os trabalhadores detetados”.

“É sempre uma preocupação da ACT verificar se os trabalhadores estão em condições de alojamento minimamente dignas. Neste caso, na ação efetuada há oito meses, a informação recolhida é que houve, por parte dos empregadores uma tentativa de criar condições para alojar os trabalhadores”, sustentou.

O investimento na construção dos armazéns resultou de uma candidatura apresentada em 2013 pela cooperativa de pescadores VianaPesca, com mais de 560 empresas de pesca associadas, ao Programa Operacional da Pesca (PROMAR), e aprovada em abril de 2015. Os armazéns foram inaugurados em fevereiro de 2016 pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A empreitada incluiu a construção de 20 novas estruturas, em terrenos situados junto ao novo porto de pesca da cidade, gerido pela Docapesca, bem como os acessos rodoviários, e as infraestruturas de apoio.

Com cerca de meia centena de embarcações, a comunidade piscatória “há muito” que reclamava a construção dos novos armazéns que permitiram a reabilitação da zona junto às instalações da Docapesca, dando cumprimento ao estabelecido no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha.

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