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VianaPolis formaliza queixa-crime contra moradores do prédio Coutinho

A VianaPolis formalizou hoje, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade, informou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.

José Maria Costa, que respondia, na reunião quinzenal do executivo municipal, a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, disse que os “moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano”.

“Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida”, afirmou o autarca socialista.

Cerca das 15h00, funcionários da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da sociedade que gere o programa Polis, entraram nos dois blocos do edifício Jardim, acompanhados pelo advogado dos moradores, para “notificar os moradores de que a VianaPolis deliberou agir judicialmente contra eles por não terem procedido voluntariamente conforme o ordenado pelo tribunal”.

Segundo o advogado dos últimos nove moradores, os funcionários “informaram que a VianaPolis vai intentar queixas-crime contra os moradores por crime de desobediência”, acrescentando que continua “a aguardar pelo resultado dos processos que estão em tribunal” movidos pelos moradores, designadamente uma providência cautelar interposta na segunda-feira para travar o despejo e uma ação de intimação pela proteção dos direitos, liberdades e garantias.

Na quarta-feira, a sociedade VianaPolis informou que vai avançar com “queixas-crime por desobediência a ordem legítima confirmada judicialmente” contra os últimos moradores do prédio Coutinho, que desde segunda-feira recusam abandonar o edifício.

O advogado dos últimos nove moradores do prédio Coutinho condenou hoje a posição de força da VianaPolis por cortar o abastecimento de água e gás e impedir o acesso de familiares ao imóvel.

“A atitude da VianaPolis não tem contribuído para que as pessoas estejam serenas, porque cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares. Mesmo se estivessem interessados, se assim decidissem a sair, isto não é forma”, afirmou Magalhães Sant’Ana.

Fonte: Lusa

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