Tribunal aceitou ação pelos direitos dos últimos moradores do prédio Coutinho

O tribunal aceitou a ação de intimação pela defesa de direitos, liberdades e garantias dos últimos moradores do prédio Coutinho, em Viana, apresentada na passada quarta-feira, revelou hoje o advogado dos residentes.

A sociedade VianaPolis, que gere o programa que prevê a desconstrução do imóvel, tem agora cinco dias para contestar a ação que não produz efeitos suspensivos ao despejo que começou segunda-feira por decisão do tribunal.

Segundo Magalhães Sant’Ana, a providência cautelar movida na segunda-feira de manhã junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga continua a aguardar decisão, estimando que isso possa vir a acontecer durante o dia de hoje.

O advogado falava aos jornalistas à porta do edifício de 13 andares, antes de entrar para reunir com os seus constituintes.

Magalhães Sant’Ana admitiu ter tido alguma dificuldade em aceder ao edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, por lhe ter sido impedida a entrada pelos seguranças de uma empresa privada que hoje começou a “limitar as entradas e saídas apenas a moradores e funcionários da VianaPolis”.

O advogado lamentou a forma “bizarra” como está a ser feita esta ação de despejo, considerando até que os últimos “10 moradores do edifício estão sob sequestro”.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Na segunda-feira, os últimos moradores no edifício recusaram entregar a chave das habitações à VianaPolis, no prazo fixado pela sociedade que gere o programa Polis, para tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09h00 de segunda-feira, na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

Durante a tarde de segunda-feira, a VianaPolis começou a avisar os últimos moradores da suspensão do abastecimento de água e começou a mudar as fechaduras das casas que já não se encontravam habitadas. Desde manhã cedo que a PSP de Viana do Castelo acompanhou todo o processo, “para garantir a ordem pública”.

Hoje, a polícia permanece no pátio fronteiro ao edifício, mas com um dispositivo mais reduzido. Nas duas portas de acesso ao prédio, já com novas fechaduras para impedir que quem sai volte a entrar, estão dois seguranças de uma empresa privada, contratada pela VianaPolis.

O fornecimento de gás vai ser cortado hoje, tal como as telecomunicações.

No jardim público, mesmo em frente ao prédio, junto ao rio Lima, as pessoas vão acompanhando e comentando a operação.

Fonte: Lusa