Viana do Castelo cria 8ª Área de Reabilitação Urbana com benefícios fiscais

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, por unanimidade, a criação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Alvarães, a oitava do concelho e a segunda destinada a uma freguesia rural, garantindo o acesso a benefícios fiscais.

A nova ARU “cobre uma área de 55,4 hectares e uma população de cerca de 488 habitantes”. Aquele instrumento reordenamento do território e de reabilitação urbana abrange “o lugar da Igreja, o centro urbano associado às principais acessibilidades rodoferroviárias e aos equipamentos religiosos e administrativos da freguesia da margem esquerda do rio Lima”.

A criação da nova ARU de Alvarães garante o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente, no IVA, reduções no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões], nas taxas municipais.
A constituição daquela ARU foi tomada, hoje no salão nobre da Junta de Freguesia de Alvarães, na primeira reunião descentralizada do executivo municipal de Viana do Castelo, em 25 anos de governação socialista.

Com aquela sessão o executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo iniciou “um conjunto de reuniões de câmara descentralizadas nas freguesias do concelho”.

“É uma forma de garantir maior proximidade entre os eleitos e os eleitores”, sublinhou, na abertura da sessão, o presidente da Câmara, José Maria Costa.

O autarca socialista disse tratar-se do “cumprimento de uma promessa eleitoral que vai permitir ao executivo conhecer melhor a realidade socioeconómica e cultural das freguesias e promover um diálogo mais direto com o cidadão e com o movimento associativo das freguesias”.

Em fevereiro, o executivo municipal aprovou a criação da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) que vai permitir legalizar cerca de 150 casas de um bairro mineiro, anterior à década de 50.

No documento, aquela autarquia explicou que a medida abrange “várias dezenas de moradores” nas cerca de “centena e meia de casas construídas em terrenos da Junta de Freguesia que vão finalmente ter a sua situação regularizada, com aprovação do regime AUGI para aquele bairro do lugar da Costeira, um polo regional da extração de caulinos”.

As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.

As AUGI, classificação legal, são áreas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico e cuja classificação permite a sua reconversão e, sobretudo, o fim de um regime de ocupação irregular.

Trata-se de um “processo de reconversão urbanística por iniciativa municipal e sem apoio da administração conjunta de um espaço territorial com ocupação humana e edificatória anterior à década de 1950”. 

Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.

O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.

O forno telheiro de Alvarães, ainda em funcionamento, foi construído na primeira metade do século XX e está classificado pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA), encontrando-se atualmente vedado. Nas proximidades existiram outros fornos semelhantes, que foram progressivamente destruídos.

Fonte: Lusa

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