TdC viabiliza constituição de empresa regional Águas do Alto Minho

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, disse hoje à agência Lusa que o Tribunal de Contas (TdC) deu visto favorável ao processo de constituição da empresa regional Águas do Alto Minho.

“O TdC deu hoje visto favorável ao processo de constituição da empresa Águas do Alto Minho. Esta empresa resulta de uma parceria pública entre as Águas de Portugal e sete municípios do Alto Minho”, afirmou o socialista, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo.

José Maria Costa adiantou que, com o visto favorável do TdC, a CIM do Alto Minho “vai agora concluir o processo de adesão com a escritura pública para ser iniciada a atividade da empresa regional”.

“Foi, entretanto, constituída uma comissão instaladora que está a trabalhar a bom ritmo para que a nova empresa inicie funções”, explicou, adiantando que a Águas do Alto Minho deverá estar a funcionar em setembro ou outubro.

A Águas do Alto Minho é uma empresa de gestão das redes de água em baixa e do saneamento, detida em 51% pela Águas de Portugal (AdP) e em 49% por sete municípios do distrito de Viana do Castelo que compõem a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.

Dos dez concelhos do distrito de Viana do Castelo, três – Ponte da Barca (PSD), Monção (PSD) e Melgaço (PS) – chumbaram a constituição daquela parceria.

A cerimónia de assinatura da parceria pública da nova empresa regional Águas do Alto Minho ocorreu em janeiro, em Viana do Castelo, na presença do ministro do Ambiente.

A fusão dos serviços municipais de águas e saneamento dos sete concelhos vai assegurar, em 30 anos, um investimento de 271 milhões, na renovação, manutenção e ampliação de infraestruturas.

A Águas do Alto Minho será responsável pela gestão e exploração do sistema integrado de abastecimento de água e de saneamento do Alto Minho, servindo uma população residente de 204 mil habitantes nos sete municípios envolvidos e abrangendo 5.400 quilómetros de rede.

Este projeto intermunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais “tem como metas, entre outras, a redução em um terço das perdas de água e o pleno cumprimento das licenças de descarga das ETAR de pequena dimensão”.

Fonte: Lusa