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Bairro mineiro de Alvarães legalizado mais de 60 anos depois

Cerca de 150 casas de um bairro mineiro, anterior à década de 50, em Alvarães, Viana do Castelo, vai ser legalizado após a aprovação pela Câmara local dos limites da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).

“É a concretização de um sonho com mais de um quarto de século, o tempo que estou na política. O meu executivo, com a ajuda da Câmara Municipal, iniciou este trabalho há mais de 15 anos. Agora, finalmente, [este trabalho é] reconhecido com a aprovação da AUGI que vai dar outra vida às pessoas que ali moram”, explicou o presidente da Junta de Freguesia de Alvarães, Fernando Martins, citado numa nota enviada à imprensa.

No documento, a autarquia explicou que a medida abrange “várias dezenas de moradores” nas cerca de “centena e meia de casas construídas em terrenos da Junta de Freguesia que vão finalmente ter a sua situação regularizada, com aprovação do regime AUGI para aquele bairro do lugar da Costeira, um polo regional da extração de caulinos”.

As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do bairro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.

As AUGI, classificação legal, são áreas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico e cuja classificação permite a sua reconversão e, sobretudo, o fim de um regime de ocupação irregular.

“Este é um trabalho que agora vai ganhar outro ritmo e que vai ser acelerado pela Câmara Municipal. Dentro desta área vamos regularizar as casas existentes, ordenar o Parque do Alvito. Vamos recuperar os antigos fornos telheiros do Museu da Cerâmica e instalar equipamentos desportivos e rotas comunitárias”, assegurou Fernando Martins.

A decisão sobre os limites da AUGI do lugar da Costeira foi aprovada, por unanimidade, na última reunião camarária. Na proposta, a maioria socialista no executivo municipal de Viana do Castelo explica tratar-se do “processo de reconversão urbanística por iniciativa municipal e sem apoio da administração conjunta de um espaço territorial com ocupação humana e edificatória anterior à década de 50 (1950)”.

A aprovação dos limites da AUGI irá ser agora comunicada pela autarquia da capital do Alto Minho à Direção-Geral do Território e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

“Esta decisão da Câmara torna-se muito relevante para resolver o problema desta área. Agora será feito um trabalho técnico de levantamento topográfico, de arquitetura paisagística e de engenharia, para complementar os trabalhos anteriores, nomeadamente o levantamento cadastral do bairro”, reforçou o presidente da Junta de Freguesia de Alvarães.

Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.

O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.

O forno telheiro de Alvarães, ainda em funcionamento, foi construído na primeira metade do século XX e está classificado pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA), encontrando-se atualmente vedado. Nas proximidades existiram outros fornos semelhantes, que foram progressivamente destruídos.

Fonte: Lusa