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MP acusa anterior e atual vereadores de obras em Ponte de Lima de prevaricação

O Ministério Público acusou o atual vereador de obras da Câmara de Ponte de Lima e o seu antecessor de um crime de prevaricação de titular de cargo político, outro de violação de regras urbanísticas e abuso de poder.

Segundo uma nota publicada hoje na página oficial na internet da Procuradoria Geral Distrital do Porto, Gaspar Martins, vereador com o pelouro das obras particulares e urbanismo entre 2009 e 2013, e Vasco Ferraz, responsável pelo mesmo pelouro desde 2013 e até ao atual mandato, são acusados, “cada um deles, da prática de um crime de prevaricação de titular de cargo político, em concurso aparente com o crime de violação de regras urbanísticas e com o crime de abuso de poder”.

De acordo com o despacho, datado de 22 de outubro,  o Ministério Público (MP) da comarca de Viana do Castelo “considerou indiciado que um dos arguidos, aquele que foi vereador de 2009 a 2013, no dia 02 de setembro de 2013 deferiu o processo de licenciamento de um muro, desconsiderando as normas legais, a circunstância de a obra estar desconforme com o projeto apresentado, os sucessivos pareceres técnicos dos serviços da autarquia que o informaram disso e de que a obra não era legalizável e mesmo anteriores despachos que proferira relativamente à mesma obra indeferindo a sua legalização”.

O MP “indiciou ainda que o segundo vereador substituiu aquele no cargo em 2013 e decidiu, apesar da ilegalidade da decisão anterior, que conhecia, dar-lhe o seu aval e concordância, assinando o alvará de aditamento ao alvará de obras”.

A agência Lusa contatou a Câmara de Ponte de Lima, mas não obteve qualquer comentário sobre o assunto.

A Lusa tentou também ouvir o anterior vereador, mas sem sucesso.

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